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Terça, 17/01/2017

- Atualizado em

Decisão judicial leva à aplicação de multa a réus de crimes eleitorais de Taquarussu

Redação Nova News

Entre os casos, dois figuram como ‘boca de urna’ no dia 2 (Imagem: Divulgação)

A decisão da juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco levará os três réus dos crimes eleitorais registrados em Taquarussu, no dia das eleições, ao pagamento de uma multa.


Pelo apurado, o julgamento dos casos, ocorrido na última quinta-feira (6), teve como desfecho uma transação penal para as partes poderem chegar a uma solução mais imediata do conflito.


Para quem não sabe, uma transação penal em linhas gerais quer dizer que foi feito um acordo entre o Ministério Público e os acusados por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo. Tal acordo resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 1 mil (cada um dos réus) que deverão ser pagas em cinco parcelas. Após o pagamento integral, oa processos serão extintos. Vale ressaltar que o montante arrecadado das multas será destinado ao Conselho Municipal de Segurança.


Entenda os casos


Entre os casos, dois figuram como ‘boca de urna’. O primeiro envolveu o mesário de uma seção eleitoral que teria supostamente incitado um eleitor a votar em um referido candidato a prefeito.


Quem acompanhou a cena do fato relata que não há como afirmar se de fato houve a intenção do mesário em cometer a infração. Indicava ser uma brincadeira em que o eleitor teria chegado à seção e perguntado ‘em que eu voto’, e de imediato o mesário respondeu ‘45’ que é o número do prefeito que acabou reeleito.


Bastou uma questão de segundos para a situação ganhar outra proporção dentro da seção. Um fiscal que estava no local acabou intervindo e até um ‘bate boca’ ocorreu entre os envolvidos na situação até a polícia ser acionada e deter o mesário pela prática do eventual crime.


O segundo caso de crime eleitoral tipificado como ‘boca de urna’ foi de um eleitor que foi flagrado próximo à Escola Municipal Getúlio Vargas, que trata-se do único local de votação, com o adesivo de um candidato. Não restou outra alternativa à polícia local intervir e levá-lo preso conforme prevê a legislação eleitoral.


Já o terceiro caso, conforme prevê o artigo 347 do Código Eleitoral, foi de uma situação figurada como ‘desobediência’. O infrator, pelo que consta, teria solicitado sua retirada de um determinado local, que não foi acatada.

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