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Domingo, 23/04/2017

- Atualizado em

Futuro político de candidatos vai depender de apresentação regular das contas

Se rejeitadas, a posse dos candidatos eleitos no último dia 02 de outubro não será permitida

Redação Nova News

O futuro político dos candidatos eleitos no último dia 2 de outubro vai depender da apresentação regular das contas de campanha. É neste dia 1º de novembro o prazo final para a entrega final da prestação de contas.


A apresentação das contas de campanha dos candidatos será submetida a exame prévio de conformidade pela Justiça Eleitoral. Sendo assim, quer não estiver de acordo com o que a legislação prevê poderá ser sua posse barrada em 1º de janeiro de 2017.


Sobre a prestação, esta deve ser encaminhada, via internet e fisicamente e deve atender rigorosamente a uma série de regras estabelecidas pela Resolução TRE n° 574/2016, que dispõe sobre as formalidades e condicionantes de sua apresentação por candidatos e partidos, em razão da necessidade de otimizar o trabalho de análise e julgamento das contas.

Campanha deve ser encaminhada, via internet e fisicamente até o dia 1º de novembro (Imagem: Divulgação)

Depois do envio eletrônico das contas, a resolução exige que as prestações de contas sejam apresentadas fisicamente por petição inicial subscrita por advogado, devidamente instruída com procuração ad judicia, e acompanhada do extrato de envio eletrônico das contas.


A Resolução nº 574/2016 dispõe ainda sobre o restante da documentação necessária e sobre sua organização e respectiva ordem sequencial, entre outras questões. O inteiro teor da Resolução TRE n° 574/2016 pode ser conferida clicando aqui

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