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FERNANDO SEREC é condenado a indenizar EDUARDO BOTTURA

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Divulgação

O advogado FERNANDO EDUARDO SEREC, CEO do TOZZINI FREIRE, e o advogado FABRÍCIO PEIXOTO DE MELLO, da mesma banca, foram condenados pelo Juiz CESAR AUGUSTO VIEIRA MACEDO, a indenizar Luiz Eduardo Auricchio Bottura por ofensas em juízo.

Segundo a sentença, na peça de FERNANDO SEREC e FABRÍCIO PEIXOTO DE MELLO, havia uma frase ofensiva: “A oração em que inserida a afirmação de cunho ofensivo tinha esta clara intenção. Infelizmente, tem sido comum observar-se tal tipo de impropério em petições, imputando a invectiva tanto à parte contrária, quanto a causídicos, ou mesmo autoridades públicas.”

FERNANDO EDUARDO SEREC havia tentado condenar EDUARDO BOTTURA por ofendê-lo em sites na internet, mas sua ação foi julgada improcedente pela Juíza DANIELA PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO, em sentença confirmada pela 9ª. Câmara de Direito Privado do TJSP.

Além de FERNANDO EDUARDO SEREC e FABRÍCIO PEIXOTO DE MELLO, o advogado GABRIEL ATLAS UCCI foi condenado pela Juíza CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI por reproduzir e juntar notícias contra EDUARDO BOTTURA em processos judiciais.

O Juiz ROBERTO SOARES LEITE condenou o advogado FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA a indenizar EDUARDO BOTTURA por uma ofensa lançada em uma declaração como testemunha.

O advogado MARIO LORIVAL DE OLIVEIRA GARCIA foi proibido, em tutela antecipada deferida pela 2ª. Câmara de Direito Privado do TJESP, de juntar documentos ofensivos contra EDUARDO BOTTURA em processos, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por ato.

O advogado WILLIAM DOUGLAS LIRA DE OLIVEIRA também foi proibido, em liminar deferida pela Juíza GABRIELA MARQUES DA SILVA BERTOLI, de juntar documentos difamatórios contra EDUARDO BOTTURA em processos, sob pena de R$ 5.000,00 por ato.

Liminar similar foi deferida contra o criminalista carioca FERNANDO AUGUSTO FERNANDES, onde o TJESP impôs multa de R$ 10.000,00 para cada dossiê que juntasse em processos contra EDUARDO BOTTURA.

Os advogados WILLIAM DOUGLAS LIRA DE OLIVEIRA, MARIO LORIVAL DE OLIVEIRA GARCIA e FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA também foram indiciados e tiverem suas prisões preventivas representadas pela Polícia Civil Paulista, por ofensas contra EDUARDO BOTTURA.

O MPE-SP postulou por buscas e apreensões nos escritórios dos advogados WILLIAM DOUGLAS LIRA DE OLIVEIRA, MARIO LORIVAL DE OLIVEIRA GARCIA, FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA, GABRIEL ATLAS UCCI, BRUNNA VELLOSO CARNEIRO, ANTONIO VELLOSO CARNEIRO e RICARDO DE AQUINO SALLES, para apurar ilícitos contra EDUARDO BOTTURA.

Em outro inquérito policial, a Polícia Civil representou pela quebra dos sigilos bancários, telemáticos, fiscais e telefônicos dos advogados WILLIAM DOUGLAS LIRA DE OLIVEIRA, MARIO LORIVAL DE OLIVEIRA GARCIA e RICARDO DE AQUINO SALLES, para investigar um suposto esquema de denunciação caluniosa e distribuição de dossiês contra EDUARDO BOTTURA.

O advogado RICARDO DE AQUINO SALLES também teve todos os seus acessos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quebrados, em todos os prédios, visando apurar se compareceu em gabinetes de Magistrados para a distribuição de dossiês contra EDUARDO BOTTURA.

O Juiz ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS deferiu uma medida protetiva proibindo que um advogado mantenha qualquer contato ou se aproxime de EDUARDO BOTTURA.

Por representação de EDUARDO BOTTURA, a OAB-MS caçou o registro profissional como advogado do ex-Juiz Federal JAIL BENITES DE AZAMBUJA, que havia lhe ofendido em um site.

O Promotor de Justiça SIDNEY FIORI JÚNIOR apresentou parecer pelo recebimento de ação penal contra os advogados BRUNNA CALIL ALVES CARNEIRO, MARIO LORIVAL DE OLIVEIRA GARCIA, WILLIAM DOUGLAS LIRA DE OLIVEIRA, FERNANDO AUGUSTO FERNANDES, GUILHERME LOBO MARCHIONI e MARIA LUIZ GORGA por ofensas em juízo contra BOTTURA.

A OAB chegou a sair em defesa de alguns advogados processados por EDUARDO BOTTURA, mas os Juízes não se intimidaram com a pressão e há outros processos pendentes de julgamento.

Publicação em cumprimento a acordo Judicial (Espaço reservado a Eduardo Botura)

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