Publicado em 03/07/2025 às 09:35, Atualizado em 03/07/2025 às 13:38
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (02), um acordo interinstitucional para devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. A medida inclui beneficiários que tiveram cobranças associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Assinam o pacto o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O ressarcimento vai ser feito de forma administrativa, com valores corrigidos pelo IPCA, após homologação do acordo pelo STF.
De acordo com o documento, a devolução vai começar por casos em que as entidades associativas não responderam às contestações feitas ao INSS. São cerca de 2,1 milhões de segurados nessa situação. Os demais casos seguem em análise. O beneficiário pode aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, nas agências dos Correios ou em ações do INSS em áreas rurais.
O pagamento vai ser feito na mesma conta em que o beneficiário recebe os rendimentos. Quem já entrou na Justiça também vai poder optar pela adesão, desde que ainda não tenha recebido o valor.
O plano prevê ainda melhorias na fiscalização, como o uso obrigatório de biometria para autorizar descontos, suspensão automática de cobranças contestadas e ações de educação financeira. Um painel de transparência vai informar os dados sobre as devoluções.
O termo de conciliação foi submetido à avaliação e homologação do STF. Se aprovado, o primeiro lote de pagamentos pode ser feito a partir de 24 de julho.
