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Prazo para justificar ausência no segundo turno termina nesta quinta-feira (27)

A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017)

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Eleitores têm até quinta-feira (27) para ficar em dia com a Justiça Eleitoral - Foto: Divulgação/TSE

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, que ocorreu no dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27).

O formulário de justificativa deve ser entregue pessoalmente ou via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. O documento pode ser obtido no próprio cartório ou nos portais dos tribunais eleitorais. Também é necessário levar a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento no segundo turno.

No caso da utilização do Sistema Justifica, o eleitor deve preencher um formulário online, declarar o motivo da falta e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emitirá um protocolo para que seja feito o acompanhamento do andamento do requerimento. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

No exterior

Os inscritos na Zona Eleitoral do Exterior, que se encontravam ausentes de seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenham votado, precisam justificar o não comparecimento às urnas.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. O eleitor no exterior pode entregar a justificativa nas representações diplomáticas brasileiras ou enviar pelo Sistema Justifica.

Já o eleitor brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil para que justifique a ausência no cartório eleitoral ou também por meio do Sistema Justifica.

Consequências

A ausência injustificada no dia da eleição é irregularidade punível com multa.

Sem a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais os eleitores ficam impedidos de tomar posse em cargo público, matricular-se em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta no cancelamento de seu título eleitoral.

(Com informações do Tribunal Superior Eleitoral)

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