Transparência salarial: empresas têm até dia 30 para preencher relatório

04/08/2024 às 06:16 • Atualizada em 04/08/2024 às 06:19

Empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil até o dia 30 de agosto.

O procedimento é determinado pela Lei de Igualdade Salarial. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esse é o segundo Relatório que será entregue este ano. A partir das informações, a pasta vai produzir outro documento, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro.

Depois, as empresas devem promover a visibilidade das informações e, no dia 30 de setembro, o governo federal deve divulgar os dados gerais dos relatórios entregues.

Caso a empresa não promova a publicidade dos dados, é aplicada multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos. Ainda podem ser aplicadas sanções em casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Dados do primeiro Relatório, fornecidos por cerca de 49 mil estabelecimentos, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função.