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Ações do Independência são vendidas por  valores  70%  menores; advogado esclarece: Aceita quem quer

Representante detalha os trâmites da negociação e fala sobre as cláusulas do contrato com ex-funcionários

O advogado Lécio Gavinha Lopes Júnior, representante de parte dos funcionários do Frigorifico Independência, que tentam receber judicialmente os direitos por tempo de trabalho na empresa, recebeu a reportagem do Nova News na tarde desta terça-feira (08) a fim de explicar os trâmites em relação aos pagamentos das ações trabalhistas.

De acordo com ele, não há nenhuma irregularidade na forma como os acertos são finalizados. “Trata-se de um acordo. O detentor do crédito faz o que ele achar melhor. Se quiser, ele recebe cerca de 30%, pega seu dinheiro e segue a vida ou também, se preferir, continua aguardando a execução e determinação da Justiça, o que pode demorar ou não”, afirma Lécio Gavinha.

O advogado atendeu vários trabalhadores que, após constatarem a presença da reportagem, concordaram em receber os valores abaixo do que a lei determinaria. Natália Toebe foi uma das pessoas que preferiu aceitar o dinheiro ofertado ao invés de esperar o que teria direito. O Nova News acompanhou o diálogo entre advogado e cliente.

Advogado atendeu vários trabalhadores que concordaram em receber valores (Foto: Márcio Rogério/Nova News)

Natália ficou ciente de que o valor seria reduzido a cerca de 30% e, mesmo assim, não teve dúvidas em aceitar o acordo. Dos mais de R$ 3.600 a que teria direito, a trabalhadora receberá, em conta bancária, via depósito, apenas R$ 991. “Já cansei de esperar a Justiça. Há três anos trabalho em outro frigorifico e para mim já basta. Vou pegar este dinheiro e pronto”, desabafou Toebe.

Eduardo Afonso também esteve no escritório e assinou o acordo, abrindo mão de 70% de seus direitos. Em todos os casos, o diálogo entre as partes foi de forma clara em relação à redução de grande parte do valor. O advogado Lécio Gavinha explicou que, para quem tem até R$ 5 mil a receber, o acordo é bom; de R$ 5 mil a R$ 10 mil, é ruim e, para quem tem mais de R$ 10 mil, o acordo é péssimo.

Mesmo após as explicações do advogado, os ex-funcionários continuavam a aceitar a proposta. O Nova News acompanhou um trabalhador que teria direito a R$ 32 mil, mas se contentou com R$ 9.600. “Tenho um amigo que trabalhou em outro frigorifico que também faliu. O dinheiro dele demorou 18 anos para ser pago. É por isso que vou assinar. Não quero esperar tanto tempo e correr o risco de sair o mesmo valor que vou pegar hoje”, criticou.

Como funciona

Ainda dentro da sala, a reportagem testemunhou que, após ouvir a proposta, o ex-funcionário analisa se quer ou não finalizar a ação. Com a confirmação positiva, ele assina um documento em que transfere a carta de crédito no valor que ele teria direito a um grupo denominado Bernardes Bastos Investimentos LTDA, com sede na Avenida Paulista, em São Paulo. O documento contém as cláusulas reproduzidas a seguir:

Com o contrato assinado, o valor total da rescisão trabalhista passa a ser de propriedade dos compradores, já o trabalhador que aceitou a proposta, recebe o dinheiro da venda da ação via depósito bancário e encerra seu processo com o Grupo Independência. Dentro dos valores negociados, já estão os honorários do advogado para que o ex-funcionário não precise voltar ao escritório, exceto em caso de erro nos valores negociados ou para esclarecimento de dúvidas.

Questionado se a negociação seria legal, o advogado disse que sim, e que cada um toma sua decisão. “Cerca de 300 pessoas passaram por aqui para saber sobre o acordo. Destes, cerca de 280 aceitaram o negócio e uns vinte preferiram seguir com a ação. Não obrigamos ninguém”, explica Lécio Gavinha, que aproveitou para criticar a postura do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Andradina e Região (STIANA) que, recentemente, se ofereceu para representar os ex-funcionários descontentes com a ação. “Ninguém está descontente. Estamos apenas oferecendo uma opção”, disse o advogado.

Durante o tempo em que a reportagem esteve na sala, todos que entraram aceitaram o acordo proposto. Uma das desconfianças dos funcionários é que eles não ficam com nenhum comprovante da negociação. Gavinha argumentou que se trata de um processo que vai para outras cidades para coleta de assinaturas, e que isso é questão de tempo. “No futuro, quem quiser, pode pegar uma cópia. São necessárias assinaturas de representantes de ambos os lados e o documento só é redigido quando o ex-funcionário aceita a proposta. A partir daí, mando fazer o contrato”.

Clausulas são explicadas detalhadamente a cada ex-funcionário da empresa (Foto: Márcio Rogério/Nova News)

Ainda de acordo com Gavinha, são muitos os entraves que fazem com que a ação demore, dentre eles, negociações junto ao Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na gestão Independência e, depois disso, a negociação com o atual detentor também gerou modificações no processo. Outro entrave argumentado pelo advogado é que foram destinados cerca de R$ 15 milhões para pagar as dívidas entre credores e ações trabalhistas, enquanto, na realidade, esses valores ultrapassariam R$ 20 milhões, por isso a conta não fecha.

Na avaliação do advogado, todas as rescisões sofrerão queda em relação ao valor inicial. “A justiça de Cajamar (SP), logo de início, já reduziu as ações em 10%, o que já representou perda, lembrando que estamos falando de valores do ano de 2010, sem as devidas correções”, diz Lécio. Nas palavras do advogado, os valores brutos, acima descritos, referem-se a dívidas em todo o Brasil. Para Nova Andradina, a estimativa é que sejam destinados R$ 7 milhões.

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Segundo Gavinha, ao fechar as portas em 2010, o Grupo Independência não possuía nenhum centavo para pagar as contas e sequer os bens constavam no nome da empresa. Por isso foi necessária uma ação de habilitação de crédito para tentar obrigar os futuros negociadores, ainda incertos na época, a indenizar os ex-funcionários. “Ressaltamos que os atuais detentores da planta, no caso o JBS, não tem nada a ver com as ações discutidas”, finaliza o advogado. 

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