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Acordo judicial coloca fim a impasse com relação ao atraso de salários na Prefeitura de Batayporã

Município deve demitir aposentados, reduzir cargos comissionados e cumprir escala de pagamentos

Na tarde desta sexta-feira (09), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batayporã (SINSEMB), José Martucci, o Duda, acompanhado do advogado da instituição, Heitor Oliveira Muller, participaram, nas dependências do Fórum de Batayporã, de uma reunião, que contou com a presença da juíza de Direito da Comarca, Melyna Machado Mescouto Fialho, da promotora de Justiça, Bianka Machado de Arruda, o secretário municipal de Administração e Finanças, Dilmo Mathias, bem como representantes do setor jurídico da Prefeitura Municipal, para a celebração de um acordo com objetivo de por fim ao impasse com relação aos atrasos salarias dos servidores municipais.

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Presidente do SINSEMB explica que acordo foi homologado pela Justiça e deve ser cumprido à risca pelo município - Imagem: Acácio Gomes

No último dia 29 de janeiro, atendendo a mandado de segurança coletivo com pedido liminar interposto pelo SINSEMB em desfavor do município, na pessoa do prefeito, Jorge Luiz Takahashi, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Batayporã, solicitou, ao Poder Judiciário, que efetuasse o bloqueio de 60% das transferências constitucionais ao município. A solicitação do MPE teve como base o atraso dos salários dos servidores da administração. Segundo a manifestação da promotora Bianka Mendes, a situação denunciada pelo SINSEMB não poderia perdurar, uma vez que, em seu entendimento, o atraso dos salários vem se arrastando a mais de um ano, gerando grave prejuízo para os funcionários do município.

Naquela ocasião, a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho determinou bloqueio de 60% das transferências constitucionais como Fundo de Participação do Município (FPM), Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), valores que devem ficar destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores municipais vinculados a cada monte pecuniário. Segundo ela "A instabilidade com relação à folha de pagamento dos funcionários revela total desrespeito da municipalidade para com o ser humano e seus direitos fundamentais, porquanto indispensável a intervenção judicial".

Diante do bloqueio das verbas, a Prefeitura de Batayporã elaborou uma proposta, que foi apresentada ao sindicato, à juíza e à representante do MPE na tarde desta sexta-feira (09). Pela proposta, o Poder Executivo Municipal se compromete a, dentro de quatro meses, regularizar a situação salarial dos servidores sendo que, até o dia 20/02, deverão receber seus vencimentos aqueles que ganham até R$ 2 mil e até o final de fevereiro, os demais. Nos três meses restantes, que são março, abril e maio, aqueles que ganham até R$ 2 mil devem ter seus salários depositados até o dia 15, e os demais, até o fim de cada mês. Após os quatro meses, ou seja, a partir de junho, todos os salários devem ser quitados até o 5º dia útil.

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais aceitou a proposta, mas acompanhará se medidas serão cumpridas pelo Executivo - Imagem: Acácio Gomes

Segundo o acordo, apenas os professores não integrarão o cronograma, uma vez que os salários da classe são pagos com verba especifica do Fundeb. A Prefeitura Municipal também se comprometeu a, nos próximos quatro meses, proceder a redução do quadro de servidores, com a demissão de aposentados, diminuição dos cargos de confiança, cargos comissionados e demais despesas consideradas desnecessárias, isso com objetivo de enxugar a máquina pública, a fim de que os salários dos servidores sejam quitados dentro do que prevê o acordo.

Após análise e discussão, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se pronunciou de forma a aceitar a proposta. O Ministério Público também opinou de forma favorável ao acordo e pela extinção do processo, sendo o documento homologado pelo Poder Judiciário da Comarca de Batayporã.

Após a reunião, o presidente do SINSEMB disse que o acordo não é o ideal, mas que representa um avanço na defesa dos direitos dos trabalhadores. 

Segundo José Martucci, o sistema de regularização salarial é válido para todos os funcionários da municipalidade, sejam associados ao sindicato ou não. “A luta não acabou. Nossa entidade sindical vai continuar acompanhando o andamento do caso, no sentido de fiscalizar se a decisão estará sendo cumprida pelo município. Quem trabalha precisa receber seu salário em dia. Esse é o motivo da nossa luta”, explicou Duda, ao justificar o motivo pelo qual o sindicato interpôs o mandado de segurança coletivo com pedido liminar que resultou no acordo celebrado na tarde desta sexta-feira (09).

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Após aceitação do sindicato e manifestação positiva do Ministério Público, acordo foi aprovado pelo Poder Judiciário - Imagem: Reprodução

(Responsável pela publicação: Acácio Gomes - Jornalista 1500/MS. Para saber como divulgar seu trabalho ou empresa através da internet e conhecer nosso serviço de assessoria de imprensa >> clique aqui <<.)

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