Quarta, 11 de Dezembro de 2019
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Acusado de homicídio é considerado inimputável durante júri realizado em Nova Andradina

Réu deverá ser submetido a tratamento de saúde

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Imagem: Acácio Gomes / Nova News

Ocorreu nesta terça-feira (26), nas dependências do Fórum de Nova Andradina, a última sessão do Tribunal Popular do Júri de 2019 da Comarca. Na ocasião foi submetido a julgamento José dos Santos Jaca.

Ele teria matado a facadas, no dia 06 de maio de 2018, Luciano Pereira dos Santos Garcia, mas acabou sendo considerado inimputável, os seja, um indivíduo que não possui formação mental completa e que, portanto, não responde pelos seus atos criminalmente.

Durante o julgamento foram reconhecidas a autoria e a materialidade dos fatos, sendo reconhecida também a incapacidade de José dos Santos Jaca de responder pelo ato praticado.

Com base no resultado do júri, a juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, considerando que o réu não oferece perigo atual à sociedade, determinou que ele seja atendido por equipe multiprofissional, aplicando-lhe medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo período mínimo de um ano.

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Imagem: Acácio Gomes / Nova News

Na sentença consta que acompanhamento só deve ser interrompido mediante perícia médica que comprove a recuperação do réu, havendo também a possibilidade de internação hospitalar caso o acompanhamento se mostre sem resultado.

O crime

Conforme noticiado pelo Nova News na época, o crime ocorreu em uma residência no Bairro Durval Andrade Filho, mais conhecido como Morada do Sol.

De acordo com as apurações, o autor suspeitou que a vítima teria subtraído um telefone celular de sua propriedade. O réu então se apoderou de uma faca e deferiu golpes contra Luciano, causando a sua morte no local.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), José dos Santos Jaca é acusado de homicídio praticado por motivo fútil.

O júri popular teve início por volta das 08h20, sendo que a sentença deve ser proferida nas próximas horas pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira.

Outros julgamentos

O mês de novembro foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o mês nacional do júri, por meio da Portaria CNJ 69 de 11 de setembro de 2017. O programa visa um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Neste contexto, três sessões do Tribunal Popular do Júri foram programadas na Comarca de Nova Andradina, sendo duas realizadas nos dias 13 e 19 e a última é a que ocorreu nesta terça (26).

No júri do dia 13, Luiz Eduardo Guedes Paião, que acabou condenado a três anos e quatro meses em regime aberto pelo crime de tentativa de homicídio e, na sessão realizada no dia 19, Célio Lopes de Oliveira foi condenado a seis anos, cinco meses e 15 dias de reclusão por homicídio simples.

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