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Agehnova segue com trabalho de regularização de imóveis em Nova Casa Verde

Em parceria com a Agehab/MS já foram concluídos 768 requerimentos. Trabalho é inédito em MS e serve de exemplo para outros estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte

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Mais de 768 moradores de Nova Casa Verde já fizeram o requerimento - Foto: João Cláudio

Mais de 768 moradores de Nova Casa Verde já fizeram o requerimento de solicitação para regularização fundiária dos seus imóveis. O trabalho, inédito em todo o Estado, vem sendo feito há 30 dias na Subprefeitura do distrito por profissionais da Agehnova (Agência de Habitação de Nova Andradina) em parceria com a Agehab/MS (Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul).

Nesta iniciativa conjunta, o governo estadual oferece assistência técnica, ou seja, a expertise dos seus profissionais para auxiliar os servidores do município (Agehnova), estes responsáveis por reunir a documentação necessária para elaboração dos requerimentos.

A diretora da Agehnova, Marcia Lobo, destacou ainda colaboração da procuradora do municípío, Pricila Souza, do responsável pelo setor de cadastro, Valter Valentim Pinto e da arquiteta, Jéssica Silva. “Foram eles que fizeram levantamento inicial da necessidade desse trabalho”, comentou a gestora.

Segundo informações do técnico da Agehab, Madson Ramão, como trata-se de uma ação inovadora, a troca de experiência tem sido fundamental para o sucesso da empreitada. “Apesar de todo conhecimento dos nossos técnicos com relação a essa modalidade de regularização, estamos aprendendo muito com a experiência de Nova Andradina”, reitera Ramão.

O engenheiro Ramão conta que a aprovação da lei complementar nº 223/2018, que instituiu as normas gerais de Regularização Fundiária no Distrito de Nova Casa Verde e Nova Andradina é pioneira em todo estado de Mato Grosso do Sul e está servindo de modelo para outros municípios que têm distrito com imóveis irregulares.

“A lei 223/2018 regulamenta a lei federal 13.465 no âmbito municipal. Nova Andradina saiu na frente ao fazer sua lei e regularizar seus imóveis, especialmente, em Nova Casa Verde. A lei é inédita em MS e está servindo de exemplo para outros municípios e até outros estados”, afirma o técnico da Agehab.

É o caso de Pernambuco e Rio Grande do Norte, que já entraram em contato com a Agehab, solicitando informações sobre o processo de regularização fundiária. “Essa experiência de Nova Casa Verde será levada para muitas localidades”, destaca.

Porém, vale destacar que o maior beneficiado é o proprietário (seja de terrenos, residências ou área comercial), já que o imóvel passará a ter um registro (matrícula), ou seja, existirá perante o cartório e o município, o que valoriza imensamente cada m2 desta área.

Até o momento, 768 famílias fizeram o requerimento solicitando a regularização do seu terreno. A meta é atingir 1800 imóveis. A população que ainda não providenciou seus documentos deve procurar os técnicos da Agehnova e Agehab na subprefeitura do distrito.

“Não existe um prazo para encerrar este trabalho de regularização fundiária, mas o quanto antes as famílias enviarem seus documentos, antes será regularizado. Até a presente data, o dono tem a sua posse, mas, a partir do momento em que é registrado em cartório, obtém o título de propriedade e a garantia jurídica sobre sua posse”, revela.

Por último, Madson Ramão agradeceu a acolhida dos moradores de Nova Casa Verde e também ao governo municipal, pela oportunidade de realizar um projeto piloto no estado de MS. “Agradeço ao prefeito Gilberto Garcia, a diretora Marcia Lobo, vereadores e a população, que nos acolheu muito bem. Esse trabalho é um marco histórico que transformará a perspectiva de vida das famílias de Nova Casa Verde e, futuramente, pode representar uma alternativa para muitas outras cidades do país”, encerra o engenheiro agrimensor da Agehab.

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