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Agendamentos para a Semana da Conciliação devem ser realizados até esta sexta-feira (18)

Fórum da Comarca de Nova Andradina fica na Avenida Alcides Menezes de Faria, 1137

Imagem: Acácio Gomes / Arquivo / Nova News

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De 04 a 08 de novembro, em todo o Brasil, será realizada a 14ª Semana Nacional de Conciliação, visando mobilizar operadores do direito e a sociedade para disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para efetiva prestação jurisdicional.

Os interessados na inclusão de processos na Semana da Conciliação devem requerer o procedimento junto ao cartório até esta sexta-feira (18) para que sejam providenciadas as intimações necessárias, depois de designada a audiência pelo juiz.

Em Nova Andradina, as pessoas interessadas devem comparecer no Fórum da Comarca, localizado na Avenida Alcides Menezes de Faria, 1137, centro, telefone (67) 3441-1585.

O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação pode também ser feito até o início da mobilização, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação. As ações com audiências designadas para a Semana da Conciliação serão selecionadas pelos magistrados.

A parte poderá ainda requerer a inclusão de seu processo na Semana da Conciliação por meio da página eletrônica do Tribunal de Justiça, no banner disponibilizado no Portal do TJMS.

Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências devem ser agendadas de modo a viabilizar a presença do Defensor Público e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.

Em Mato Grosso do Sul, a ação será responsabilidade do desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e do juiz Cezar Luiz Miozzo. Devem participar da ação todas as comarcas e varas de MS que permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.

Entenda

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

A exceção está nos casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

A edição 2019 da Semana da Conciliação em Mato Grosso do Sul está normatizada pelo Provimento nº 454, publicado no Diário da Justiça de 30 de setembro. (*As informações são do TJ-MS).

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