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Agepen programa melhorias para o presídio de Nova Andradina

Novo  presídio da Agepen funciona no prédio da  antiga Cadeia Pública

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) acaba de assumir na prática a gestão do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina. A Ação faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de expansão da agência penitenciária em Mato Grosso do Sul. 

 

Com a unidade de Nova Andradina, a Agepen passa administrar 47 presídios no Estado, distribuídos em 18 municípios. Localizada na divisa com dois grandes estados brasileiros, São Paulo e Paraná, e com uma população estimada de cerca de 50 mil habitantes, Nova Andradina também registra um grande fluxo de pessoas e de apreensões. Considerado polo, o município serve, ainda, como regional de comarcas vizinhas. 

Imagem: Keila Oliveira

O mais novo presídio da Agepen funciona no prédio da antiga cadeia pública da cidade, que até então era administrada pela Polícia Civil. Com a instalação de uma sede para a Delegacia da Polícia Civil em outro local – cuja solenidade oficial de inauguração foi realizada nessa terça-feira (25) – foi possível que a agência penitenciária ocupasse efetivamente o espaço e assumisse a custódia dos internos, conforme estabeleceu Decreto do Governo do Estado publicado em julho deste ano. 

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, está sendo realizado inicialmente um trabalho de análise do perfil da população carcerária que está no local, no sentido de providenciar as separações necessárias e estabelecer a rotina de segurança. “A direção do presídio, em conjunto com a nossa Diretoria de Operações e com a Gisp [Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário] já esta trabalhando neste sentido”, garantiu. Com relação a adequações estruturais para a implementação de ações de segurança, assistência e reintegração social desenvolvidas pela Agepen, Oliveira esclareceu que num primeiro momento serão realizadas obras para a melhoria no controle do ambiente. “Vamos primeiramente providenciar o fechamento da frente, melhorando a segurança quanto ao controle de acesso”, informou. 

O diretor-presidente destacou ainda que existe o planejamento para a realização de outros ajustes necessários, “que se darão de maneira gradativa e dentro do possível”. “Não prometemos, somos técnicos. Estamos iniciando aqui em Nova Andradina um processo que exigirá muito trabalho, já que iremos desenvolver não só a custódia desses internos, mas trazer também iniciativas de reinserção, como atendimentos à saúde, educação, oficinas de trabalho, assistência religiosa, entre outros, e isso tudo demanda uma série de providências”, frisou. 

            Diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira - Imagem: Keila Oliveira

Com a ativação efetiva do presídio, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, conclamou as “forças vivas” da sociedade a atuarem de forma conjunta, no sentido de proporcionar ações ao sistema prisional, o que refletirá diretamente na segurança da população, já que ajudará a reduzir os índices de reincidência criminal. ”Segurança é responsabilidade de todos, e o somatório de esforços redundará em benefícios para a sociedade”, declarou em discurso, durante a solenidade de inauguração da sede da Delegacia Regional de Policia Civil. 

Jacini convidou às autoridades locais a, em conjunto com a Agepen, desenvolverem na unidade penal de Nova Andradina o Projeto Colmeia, no qual é realizada a ampliação do presídio utilizando mão de obra dos próprios reeducandos; a obra é custeada pelo Governo do Estado, com apoio logístico e financeiro de outras instituições, como o Conselho da Comunidade, Judiciário, Ministério Público, Prefeitura etc. 

“Agora em dezembro estaremos inaugurando as ampliações dos presídios de Ponta Porã, Rio Brilhante e Jardim, realizadas através do Projeto Colmeia, espero que aqui também a gente consiga essa mobilização”, argumentou. Segundo ele, a iniciativa é muito vantajosa, pois possibilita uma ação mais imediata, reflete em economia aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que atua na ressocialização dos detentos, visto que dá a eles uma ocupação produtiva e profissionalizante. 

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini - Imagem: Keila Oliveira

Conquista 

A população de Nova Andradina comemorou a instalação da Agepen no Município, conforme afirmou o prefeito Roberto Hashioka. Segundo ele, a ativação da unidade representa “um dos grandes avanços na segurança pública da cidade nos últimos oito anos”. Já a deputada estadual Dione Hashioka ressaltou que a presença da Agepen no município era um anseio antigo da comunidade e que a transformação da cadeia pública em presídio representará um importante avanço para a execução penal local. “Os servidores da Agepen são profissionais capacitados, que trabalham com protocolos de atendimento, com certeza farão diferença”, assegurou. O delegado regional de Polícia Civil, André Luiz Novelli Lopes, classificou como uma importante conquista o sistema penitenciário assumir a responsabilidade pelo cumprimento da execução da pena no local. “Ao contrário do que muitas pessoas visualizam, o criminoso não deixa de existir depois que é dada a sentença condenatória, apenas tem sua liberdade cerceada, atribuição essa que demanda muito esforço, é de muita responsabilidade, e a Agepen tem capacitação técnica para desempenhar”, disse. 

EstruturaCom capacidade inicial para 32 vagas, o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina possui salas para setor psicossocial, atendimentos jurídicos, administração, chefias de segurança, disciplina e vigilância, sala do oficial do dia e da direção, além da recepção, banheiros e alojamentos para os servidores. 

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Conforme o diretor do presídio, Jorge Leandro dos Santos, foi feita apenas uma separação prévia de salas, no sentido de garantir que os trabalhos sejam executados. 

 

O dirigente enfatizou que ainda está sendo realizado um reconhecimento do local, no sentido de melhor aproveitar os espaços que já possui, enquanto as adequações estruturais previstas não são efetivadas. (As informações da Agepen).

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