Alteração no quinquênio dos servidores municipais é proposta na Câmara

A alteração no quinquênio dos servidores municipais foi proposta na Câmara de Vereadores de Nova Andradina por meio da Indicação 384/2021, de autoria dos vereadores Arion Aislan (PL), Josenildo Ceará (PT), Cida do Zé Bugre (PL), Márcia Lobo (MDB), Fábio Zanata (MDB), Dr. Sandro Hoici (DEM), Gabriela Delgado (PSB), Dr. Leandro Fedossi (PSDB), Deildo Piscineiro (PSDB) e João Dan (PDT).

No documento, os parlamentares solicitaram que seja realizada a alteração da Lei Complementar nº 042/2002, especificamente no Art. 157, §1º, para que o adicional correspondente para cada quinquênio completo a 5% possa corresponder até o limite de 40%, em detrimento aos atuais 20%.

“Justifica-se tal indicação pelo motivo de que a principal finalidade do pagamento do incentivo do quinquênio é para que os servidores permaneçam em suas funções e atividades, produzindo o melhor possível, com a maior assiduidade e pelo maior período de prazo possível, portanto, os servidores públicos municipais de carreira mais duradoura, com mais de 20 anos de profissionalismo, deixam de ter este estímulo para permanecer em suas atividades, mesmo com maior experiência e dedicação quanto à periodicidade mantida ao longo dos anos”, explanaram os vereadores.

Na justificativa da indicação, os parlamentares também destacaram que a medida irá ao encontro das “várias mudanças pertinentes nos critérios necessários à aposentadoria que ocorrem, o que podem muitas vezes tornar este atual limite de 20 anos um desestímulo ao servidor público municipal”.