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Após cassação, prefeito poderá recorrer à decisão para evitar perda de mandato

Prefeito Gilberto Garcia tem três dias para recorrer à decisão junto ao TRE/MS a contar a partir desta quinta-feira (23)

Luciene Carvalho - Redação Nova News

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Nova Andradina passou a viver um momento de incerteza após a decisão judicial que implicou na cassação do prefeito José Gilberto Garcia (PR) e de seu vice Newton Luiz de Oliveira, o Nenão’ (PMDB). Segundo informações apuradas pelo Nova News, o prefeito poderá recorrer à decisão junto ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para evitar a perda do mandato em definitivo.

Tudo indica, pelo apurado, que o recurso deve ocorrer nesta quinta-feira (23), data esta que indica o começo do prazo de três dias para o pedido. Especialistas no assunto ouvidos pela reportagem acreditam que o recurso não deverá demorar para ser julgado, diante do fato de se tratar de um caso envolvendo os gestores do Poder Executivo que têm a função de governar o município.

Prefeito é acusado de abuso de poder durante a campanha eleitoral (Imagem: Luciene Carvalho/Nova News)

Como já noticiado, o prefeito e seu vice continuam nos seus respectivos cargos até o julgamento do recurso. Caso seja negado, a informação obtida é que o TRE decide pelo afastamento imediato de ambos nos cargos e tem até três meses para designar a data de uma nova eleição em Nova Andradina. Até lá, o futuro político no município seguirá indefinido quando quem tem a prerrogativa de assumir temporariamente a cadeira do Executivo é o presidente da Câmara Municipal, hoje ocupada pelo vereador Mário Ferreira de Oliveira, o ‘Marião da Saúde’.

O promotor eleitoral, Fabricio Secafen Mingati, procurou a reportagem do Nova News para fazer um esclarecimento importante a respeito das notícias veiculadas na mídia a respeito do assunto. Ele fez questão de frisar que o pedido de cassação não partiu do MPE (Ministério Público Eleitoral).

A ação, segundo o promotor, foi proposta pela Coligação ‘Nova Andradina Acima de Tudo’ do então ex-prefeito Roberto Hashioka Soler em setembro de 2016, antes mesmo das eleições. “À época, o candidato contestou a suposta prática ilegal de seu oponente, Gilberto Garcia, quanto à divulgação de propaganda eleitoral em uma rádio local, e abriu uma ação de investigação para apurar a eventual situação”, explica Mingati.

Como fiscal da lei, o promotor diz que passou a acompanhar o caso e manifestou procedente a denúncia que foi levada ao conhecimento do Poder Judiciário. “O MPE interviu ao manifestar a procedência do caso por verificar a gravidade da situação. Trata-se de uma lei que foi infringida e nós estamos aqui fazendo o nosso papel”, pontua.

Sobre o caso, o juiz José Henrique Kaster Franco, da 5ª Zona Eleitoral, entendeu como procedente a denúncia da Coligação ‘Nova Andradina Acima de Tudo’ de abuso de poder, cassando o prefeito e o vice, além de torná-los inelegíveis por oito anos.

Na análise do juiz, conforme consta na sentença, o abuso de poder consistiu no desrespeito à uniformidade na veiculação das inserções. “O resultado da perícia não deixa dúvidas de que os requerentes (coligação de Hashioka) foram prejudicados pela conduta ilegítima dos requeridos (Gilberto Garcia e Nenão). O tempo de acesso ao eleitor deveria ser uniforme.  Contudo, as inserções dos requerentes eram concentradas com maior densidade em períodos sabidamente de menor audiência”.

Juiz determina a cassação dos diplomas de José Gilberto Garcia e Newton Luiz de Oliveira (Imagem: Reprodução)

O segundo requisito destacado na sentença, após a explanação do abuso, é a gravidade do abuso praticado. “Como bem lembrou o Ministério Público Eleitoral, a propaganda gratuita em rádio e televisão ganhou maior relevância depois da reforma eleitoral trazida pela Lei 13.165/2015. O objetivo foi o de diminuir os gastos de campanha, priorizando assim a propaganda gratuita por meios de comunicação. A propaganda pelo rádio é ainda mais importante quando o local não conta com propaganda veiculada por televisão. Em Nova Andradina, o rádio ganha em importância devido a não veiculação de propaganda dos candidatos locais em canais de televisão. E mais, a Rádio Excelsior, responsável pelas veiculações em questão, é muito provavelmente a de maior audiência na região, em outras palavras, trata-se do meio de propaganda eleitoral mais importante da região”, relata a sentença.

O terceiro e último requisito da sentença é a comprovação, por parte do Judiciário, do prefeito de Nova Andradina e seu vice terem sidos beneficiados pelo abuso de poder.

Por fim, o último trecho do documento de 12 páginas diz respeito à decisão. “Pelo exposto, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90, julgo parcialmente procedente o pedido constante desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral para o fim de: determinar a cassação dos diplomas de José Gilberto Garcia e Newton Luiz de Oliveira, com a conseguinte perda dos mandatos eletivos e realização de novas eleições majoritárias no município de Nova Andradina e declarar a inelegibilidade de ambos para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à presente eleição”.

Posicionamento do Executivo

Por meio de um áudio divulgado nas redes sociais, o assessor especial e chefe da Cogecom (Coordenadoria Geral de Comunicação), Vicente Sousa Lichoti, informou que o prefeito não foi informado ainda da decisão. “Queremos tranquilizar a todos que o Gilberto Garcia continua prefeito de Nova Andradina. Não recebemos nenhuma notificação até o momento. Para o prefeito ser cassado precisa de uma decisão do TRE. O prefeito está muito tranquilo, porque debaixo do braço tem a verdade, não cometeu crime algum. Anuncio ao pessoal que o Gilberto continua prefeito e a gente vai continuar governando a cidade. Precisamos do apoio de vocês”.

Prefeito usou página do Facebook para dizer que acredita na Justiça (Imagem: Reprodução)

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