Após correções, TCE-MS autoriza pregão de R$ 6 milhões para merenda em Nova Andradina

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu arquivar o processo de controle prévio sobre o Pregão Eletrônico nº 16/2025 da Prefeitura de Nova Andradina. A licitação prevê a compra de gêneros alimentícios perecíveis para as escolas municipais que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor estimado é de R$ 6.040.080,00. A decisão foi assinada pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos e publicada no Diário Oficial da Corte.

O processo analisou possíveis falhas no edital e na fase preparatória do certame. Em exame inicial, a Divisão de Fiscalização de Educação apontou inconsistências. Diante disso, a relatoria concedeu medida cautelar e suspendeu a licitação por meio da decisão liminar DLM-G.RC-30/2025.

O responsável pelo certame, prefeito Leandro Ferreira Luiz Fedossi, apresentou justificativas e documentos para comprovar a regularização. Após nova análise, a equipe técnica informou que as impropriedades foram sanadas. A Procuradoria de Contas opinou pela revogação da liminar e pelo arquivamento.

Com base nos pareceres técnico e ministerial, a relatoria revogou a suspensão e autorizou o prosseguimento do pregão. Em seguida, verificou o cumprimento das correções apontadas. Sem irregularidades remanescentes, determinou a extinção e o arquivamento do processo.

O controle prévio tem caráter preventivo. Ele serve para corrigir falhas antes da conclusão da licitação. Segundo a decisão, eventual análise mais aprofundada ocorrerá em fase de controle posterior, conforme o Regimento Interno do TCE-MS.

Direto da redação: Fique bem informado! Receba as principais notícias do dia. Clique aqui para entrar em nosso grupo DIRETO DA REDAÇÃO.