Domingo, 15 de Dezembro de 2019
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Após desinstalação da Comarca de Angélica, TJ-MS instala 2ª Vara em São Gabriel

Comarcas das cidade de Anastácio, Batayporã, Deodápolis, Itaporã e Rio Negro também correm risco de desativação

Nesta sexta-feira (25), às 10h, acontece a solenidade de instalação da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste. Segundo o TJ-MS, o aumento do número de varas somente tornou-se possível com a desinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti.

São Gabriel do Oeste era comarca de vara única, que responde também pelo Distrito de Areado e a instalação da 2ª vara justifica-se pelo grande número de processos distribuídos na comarca, já que, segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TJ-MS, na tarde desta quarta (23), havia 6.205 processos tramitando, entre cíveis e criminais.  

Imagem: Divulgação/TJ-MS

Além de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, que já tiveram a desinstalação provisória decretada, as comarcas de Anastácio, Batayporã, Deodápolis, Itaporã e Rio Negro também correm risco de desativação.  Um dos casos mais delicados seria o de Batayporã, que já atende a população de Taquarussu.  Caso ocorra o fechamento, os moradores destas duas cidades buscariam atendimento em Nova Andradina, o que poderia congestionar o sistema judiciário local.

Apesar do descontentamento por parte da população e de solicitações por parte de representantes destas comunidades, o TJ-MS argumenta que a Constituição Federal prevê como competência privativa dos Tribunais de Justiça dispor sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais baseando-se em questões como conveniência e oportunidade da administração. (As informações são do TJ-MS). 

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