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Atraso de salários - MP pede bloqueio de 60% das verbas constitucionais em Batayporã

Promotoria de Justiça solicita ainda aplicação de multa de R$ 10 mil ao prefeito

Atendendo a mandado de segurança coletivo com pedido liminar interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batayporã (SINSEMB) em desfavor do município, na pessoa do prefeito, Jorge Luiz Takahashi, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Batayporã, solicitou, ao Poder Judiciário, que efetue o bloqueio de 60% das transferências constitucionais, além da aplicação de multa de R$ 10 mil recaindo sobre o patrimônio pessoal do prefeito, em razão do descumprimento da obrigação de evitar gastos considerados supérfluos.

A solicitação do MPE tem como base o atraso dos salários dos servidores da administração. Segundo a manifestação da promotora Bianka Mendes, a situação denunciada pelo SINSEMB não pode perdurar, uma vez que, em seu entendimento, o atraso dos salários vem se arrastando a mais de um ano, gerando grave prejuízo para os funcionários do município de Batayporã.

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Promotora defende que atrasos salariais ferem a dignidade dos servidores públicos municipais lotados na Prefeitura de Batayporã - Imagem: Arquivo

Em seu entendimento, a promotora considera que o salário é verba de natureza alimentar, constituindo-se, em muitos casos, a única fonte de renda das famílias. Nas palavras dela, o chefe do Poder Executivo deve gerir os recursos públicos, não podendo se esquecer de que efetuar o pagamento dos servidores em dia é o mínimo que se espera de um prefeito.

Segundo ela, a conduta praticada pelo Poder Executivo fere o princípio da dignidade, especialmente porque as famílias afetadas necessitam que seus salários sejam efetuados em dia, para quitar dívidas e compromissos assumidos, além do que, pela dimensão da cidade, é notório que o dinheiro do funcionalismo público representa um fomentador da economia local.

A representante do Ministério Público afirma que o município justifica o atraso dos salários com base na crise que assola o país, muito embora continue a despender gastos afastados das necessidades essenciais da cidade, como, por exemplo, recursos utilizados com festividades, como a Festa do Sereno, contratação de escritório de advocacia, aquisição de material esportivo no valor de R$ 38 mil para time de futebol, entre outras despesas consideradas não essenciais.

Diante dos fatos, o Ministério Público pede o bloqueio das transferências constitucionais, evitando-se maiores prejuízos à população de Batayporã. A manifestação da Promotoria de Justiça, endereçada à juíza de direito da Comarca seguiu para apreciação do Poder Judiciário. 

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