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Audiência em Nova Andradina irá avaliar metas fiscais do Governo Municipal

Audiência é aberta ao público e será realizada na Câmara Municipal (Foto: Cogecom/PMNA)

A Prefeitura de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, realiza nesta quinta-feira (28), a partir das 9h, audiência pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais e Lei Complementar 141/2012 Gestor do SUS.

De acordo com o secretário municipal Arion Aislan, a iniciativa corresponde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Complementar 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assinado pelo prefeito Roberto Hashioka, o edital está disponível nas dependências do Paço Municipal e Câmara de Vereadores. O evento será realizado no Legislativo de Nova Andradina e é aberto ao público. 

“Além do apoio da Câmara de Vereadores, a presença da população também é muito importante para que possamos fazer de Nova Andradina cada vez mais uma cidade construída por todos”, completou Arion Aislan.

Programação LDO 2016

O secretário de Finanças e Gestão também reiterou o convite para as audiências públicas que serão realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento  e Controle relativas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.

Sempre com início às 19h, a primeira audiência ocorrerá no dia 1º de junho na Escola Estadual Irmã Ribeiro. No dia 3, será a vez da UEMS; dia 8, Escola Municipal Professor João de Lima Paes; dia 9, Escola Municipal Pingo de Gente; dia 10, Escola Municipal Luís Cláudio Josué; e dia 12, na Câmara Municipal.

Nas datas e locais agendados serão distribuídas cópias das regras das audiências, além de formulários para apresentação de pleitos, críticas, sugestões e manifestações para fins de registro dos mesmos e posterior exame, providências e respostas da Prefeitura.

“O Governo Municipal também realizará exposições das atividades e projetos previstos para a região onde ocorrerá a audiência pública de forma que a população possa conhecer, contribuir com sugestões e se manifestar sobre as propostas”, acrescentou Arion Aislan.

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