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Audiência pública para debater reativação do frigorífico de Batayporã será realizada nesta sexta-feira (23)

Evento ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal a partir das 18h

Nesta sexta-feira (23), a partir das 18h, na Câmara Municipal de Batayporã - Rua Ataliba Ramos, 1702 - será realizada uma audiência pública com o tema “Retomada das atividades de abate e comercialização de bovinos na planta frigorifica de Batayporã e cumprimento da função social do terreno doado pela municipalidade”.

O evento, que é organizado através de uma parceria entre Câmara Municipal, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Andradina e Região e Associação Comercial e Industrial de Batayporã visa debater a possiblidade de reativação da planta frigorífica da cidade que, no passado, chegou a gerar cerca de 700 empregos diretos e que está fechada desde julho de 2015.

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Município de Batayporã pode, teoricamente, caso tenha interesse, retomar a área que está fora de operação - Imagem: Acácio Gomes / Nova News

Recentemente as lideranças envolvidas na realização da audiência pública já haviam se reunido para tratar do assunto. Na ocasião, entre as questões, estava o fato de se apurar o motivo pelo qual o Grupo Minerva Foods pagar aluguel da planta frigorífica que não está em atividade. “O frigorífico está parado há três anos e quatro meses e o Minerva continua pagando o aluguel para os responsáveis pelo prédio. Qual seria o retorno disso para eles?”, questionaram.

Outro ponto abordado no encontro é o fato de, pelo menos teoricamente, o município de Batayporã poder retomar a área onde a indústria está instalada. Conforme já noticiado pelo Nova News, caso a planta frigorífica, doada pelo município no ano de 1989 para empreendedores da região e alugada para a Minerva Foods, permaneça inativa, o Poder Executivo poderá, em tese, tomar as medidas necessárias para rever a doação do terreno em que está o frigorífico e até mesmo a desapropriação do lote.

O terreno foi doado por meio da lei 116/89, de 28 de julho de 1989, com o único propósito de gerar empregos para a população de Batayporã. O Nova News teve acesso ao documento de doação, onde consta no Artigo 4º que a empresa “Frigorífico Maringá S/A”, que mais tarde, segundo a Lei 125/90, de 04 de abril de 1990, passaria a ser denominada de “Frigorífico Batayporã S/A – Friporã”, deveria cumprir a proposta de intenções, contribuindo com o desenvolvimento de Batayporã por meio da execução de suas atividades. Conforme o Artigo 6º da lei 116/89, de 28 de julho de 1989, “não cumpridas as exigências constantes da presente lei, os imóveis doados retornarão ao domínio do município”

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Conforme o Artigo 6º da lei 116/89, de 28 de julho de 1989, “não cumpridas as exigências constantes da presente lei, os imóveis doados retornarão ao domínio do município” - Imagem: Reprodução

As lideranças envolvidas explicam que tanto a reunião que já foi realizada quanto a audiência pública que ocorrerá nesta sexta-feira (23) representa um movimento que visa fazer com que o frigorífico de Batayporã volte a funcionar, seja sob a bandeira da Minerva Foods ou pelas mãos de outro grupo do setor.

Nos últimos meses, em diversos contatos com a assessoria da Minerva Foods, o Nova News sempre foi informado de que a empresa não tem interesse em voltar a operar no município. Inclusive, como já foi adiantado pelo site em reportagem publicada no dia 18 de outubro deste ano, um empresário do estado de Goiás, que já atua no ramo frigorífico há cerca de duas décadas, tem interesse em reabrir a unidade de Batayporã.

No entendimento das lideranças que abraçaram a causa, se a Minerva não pretende voltar a atuar na cidade e há um empresário com objetivo de instalar uma de suas unidades no município, o poder público deve empreender esforços e usar os meios legais disponíveis para que a população volte a contar com as mais de 700 vagas de emprego que, em outros tempos, muito contribuíram com a sociedade local e com a economia da região.

Nas últimas semanas, documentos pedindo providências foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, Ministério Público e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Agora, a audiência pública programada para esta sexta-feira (23), a partir das 18h, na Câmara Municipal de Batayporã - Rua Ataliba Ramos, 1702 - tem como objetivo debater os próximos passos do movimento bem como manter a população e os segmentos interessados a par do que tem sido feito sobre o assunto. 

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