Aumento de casos de Covid-19 faz Governo Municipal decretar medidas mais rígidas em Batayporã

26/06/2020 às 17:23 • Atualizada em 26/06/2020 às 18:36

Diante da evolução de casos de Covid-19 e o registro de transmissão comunitária da doença, o Governo Municipal publicou novo decreto com medidas de isolamento mais rígidas para Batayporã.

O vírus tem avançado no município, e por esse motivo, é fundamental a adoção de medidas de controle de circulação de pessoas e isolamento social. As novas regras de enfrentamento do Coronavírus foram revisadas entre o Chefe do Executivo e o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus.

O Decreto nº 54/2020, assinado pelo prefeito Jorge Takahashi, já foi publicado no Diário Oficial do Município e suas determinações estão vigorando a partir desta sexta-feira (26).

Pelas novas regras, fica proibida a circulação em vias públicas sem justificativa considerável, estabelecendo-se "Toque de Recolher" diário no município, das 20h às 5h. Para o cumprimento da medida, a fiscalização será realizada em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, fiscais de Tributos e Posturas, e Vigilância Sanitária.

Outra mudança estabelecida pelo novo decreto diante do agravamento da situação de emergência no município atinge as conveniências, bares, lanchonetes e restaurantes situados na área urbana, que não poderão fornecer produtos para consumo em suas instalações, mas passam a funcionar somente com retirada no local ou delivery até às 17h e, após as 17h, apenas no sistema delivery, sendo obrigatório o uso de máscara, disponibilização e fiscalização do uso de álcool 70% na entrada dos estabelecimentos, e distanciamento de dois metros.

Fica vedado o consumo no local e proximidades, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras, podendo apenas utilizar o sistema delivery, das 17h às 22h, desde que respeitadas às normas preventivas de combate ao Covid-19.

Aos domingos, os bares, lanchonetes, conveniências e padarias poderão funcionar até às 11h, mediante retirada no local. Também fica proibido o consumo no estabelecimento ou proximidades.

As disposições restritivas também se aplicam aos restaurantes e conveniências localizados às margens de Rodovias. Esses estabelecimentos poderão disponibilizar mesas e cadeiras, no limite de 20% da totalidade até às 20h, devendo ser respeitadas as normas básicas de prevenção. Após esse horário, poderão funcionar pela modalidade de delivery até às 22h.

As farmácias poderão funcionar em horário normal, incluindo plantão, devendo ser respeitadas todas as recomendações de combate ao coronavírus. Os postos de combustíveis poderão funcionar em horário normal, sendo que no funcionamento de suas conveniências, deverá ser observado, naquilo que couber, o disposto no art. 2º do Decreto 54/2020, sendo cumpridas as medidas de enfrentamento.

Como forma de coibir as aglomerações, além das medidas restritivas para os setores de comércio e serviços, o decreto trouxe novas responsabilidades, deveres e obrigações para o atendimento dos protocolos sanitários e administrativos de segurança contra a Covid-19. Desse modo, fica vedado a toda população o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, logradouros públicos, ruas e avenidas, a partir das 17h.

Ficam suspensas por dez dias as atividades nas academias, a contar deste sábado, 27 de junho, uma vez que o período estipulado é considerado o ápice de circulação do vírus.

O decreto dispõe ainda sobre a suspensão das aulas presenciais em toda a Rede Municipal de Ensino até o dia 31 de julho.

Sanções penais - O descumprimento das normas estabelecidas sujeitará ao infrator as sanções previstas no Decreto Municipal nº 50/2020, bem como no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437/1977, sem prejuízo de o infrator incorrer nos crimes previstos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal.

O prefeito Jorge Takahashi ressaltou que o novo decreto busca evitar aglomeração de pessoas em locais públicos e privados por conta da evolução do quadro da Covid-19 no município. “Já existe a contaminação comunitária em Batayporã e muita gente ainda não se deu conta da gravidade do problema. Desde março temos adotado todas as medidas restritivas e educativas para conter o avanço do coronavírus e salvar a vida das pessoas. Mas, agora, o momento é de agir com mais rigor no sentido de minimizar a circulação de pessoas e evitar a propagação do vírus”, frisou.

O Chefe do Executivo também intercedeu pela colaboração da população. “Estamos fazendo a nossa parte. Pedimos a cada cidadão que faça a sua. Respeite o isolamento social. Fique em casa! E se for necessário sair, use a máscara, mantenha o distanciamento e adote as medidas de higienização".