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Auto escola é condenada por não prestar serviço contratado

Empresa teria aplicado golpe contra seus clientes (Foto: Ilustração/Divulgação)

A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu, Daniela Endrice Rizzo, julgou procedente a ação movida por B.S. dos S. contra L.C.F.C. e um Centro de Formação de Condutores de Bataguassu, condenando-os ao ressarcimento de R$ 550,00, multa contratual no valor de R$ 97,00 e indenização por danos morais de R$ 2 mil, por não terem prestado os serviços contratados pele vítima.

Narra o cliente que contratou os réus para a realização de curso para direção de veículo automotor e, mesmo tendo pago devidamente, os requeridos não realizaram a prestação do serviço. Desta forma, pediu que o Centro de Formação de Condutores e L.C.F.C. efetuem a restituição dos valores pagos, multa contratual e indenização por danos morais.

Devidamente citados, os réus não apresentaram contestação, razão pela qual foi decretada a revelia. Por tal razão, a juíza entendeu como verdadeiras as alegações apresentadas pelo autor.

Além disso, a magistrada afirmou que “é de conhecimento deste juízo que os requeridos aplicaram verdadeiro golpe na população local, oferecendo serviço de formação de condutores de veículo automotor, o qual não fora efetivamente prestado, embora tenham recebido valor integral do contrato”. (As informações são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com base no Processo de nº 0801468-58.2012.8.12.0026).

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