A Prefeitura de Batayporã realizou, na manhã desta quinta-feira (25), audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo e do Poder Legislativo referentes ao primeiro semestre de 2025. A apresentação foi realizada na sede do Projeto Conviver e conduzida pelo secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Gabriel Boffo.

Durante o período abordado, a receita orçamentária prevista para o exercício foi de R$ 80 milhões. Deste total, o município arrecadou R$ 43,02 milhões até o fim do primeiro semestre, o que representa 53,78% da previsão anual. Já a despesa liquidada no mesmo intervalo foi de R$ 38,35 milhões, correspondente a 44,11% da dotação orçamentária atualizada, que é de R$ 86,94 milhões.

As receitas próprias somaram R$ 5,17 milhões, equivalentes a 12,03% do total arrecadado no semestre. "Os números evidenciam a capacidade de gestão local e a seriedade com que tratamos a arrecadação municipal", analisou Boffo.

Na área da educação, o município aplicou R$ 8,18 milhões na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que corresponde a 25,79% da receita resultante de impostos, superando o índice constitucional mínimo de 25%. Os recursos do Fundeb arrecadados até o período somaram R$ 6,24 milhões, com investimento de R$ 5,85 milhões destinados integralmente à remuneração de profissionais da educação básica — índice de 85,70%, acima do mínimo de 70% exigido por lei.

Na saúde, Batayporã também superou o mínimo constitucional, aplicando R$ 8,87 milhões, o que representa 17,85% da receita resultante de impostos, superando os 15% previstos pela Emenda Constitucional nº 29/2000 e regulamentações posteriores, a exemplo da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece normas de financiamento e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação às despesas com pessoal, o Executivo registrou índice de aplicação de 45,04% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Legislativo, por sua vez, apresentou índice de 2,21%, também abaixo do teto prudencial.