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Batayporã: CMDCA reconduz diretoria e compõe comissão para alteração da Lei

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniu-se ordinariamente na segunda-feira, 11 de abril de 2016, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Batayporã. A reunião teve como principais pautas, a eleição da diretoria e composição da Comissão para a alteração da Lei Municipal n°1007/2013 que dispõe, primordialmente sobre a Política do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Batayporã.

Com base na Lei Municipal do CMDCA, a diretoria poderia ser reconduzida por mais um ano ou realizada uma nova eleição. Optaram os membros, pela recondução, continuando, portanto com a mesma composição, presidente Eliane Alves da Costa e vice-presidente Evelim do Prado Bom, com mandato até 15 de abril de 2017.

Imagem: Divulgação

A próxima pauta a ser discutida foi a composição da Comissão que discutirá as alterações a serem feitas na Lei Municipal n° 1007/2013 conforme orientação recebida da SEDHAST – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. Foi formada a Comissão, composta, além da presidente e vice-presidente, por dois membros do CMDCA, sendo que farão parte também dois membros do Conselho Tutelar.  

 

Aproveitando o ensejo, o Conselho convida a todos para participarem de suas próximas reuniões ordinárias, que serão realizadas em todas as primeiras segundas-feiras de cada mês. Portanto, segue o calendário seguinte: 02 de maio, 06 de junho, 04 de julho, 01 de agosto, 05 de setembro, 03 e outubro, 07 de novembro e 05 de dezembro. É de extrema importância a participação da sociedade em geral para a execução de uma politica de atendimento para crianças e adolescentes, que garanta-lhes prioridade absoluta conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Com informações do CMDCA). 

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