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Batayporã - Com sessão tumultuada, vereadores ‘sepultam’ pedido de CPI

Pedido para compor comissão foi lido em plenário e devolvido para secretaria no aguardo de mais um voto

Era grande a expectativa por parte de centenas moradores de Batayporã que compareceram à Câmara Municipal para acompanhar uma possível abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades nas contas públicas da Prefeitura Municipal.

O pedido feito pelos vereadores Germino Roz (PR) e Denize Pesqueira (PDT) foi protocolado na última semana e era aguardado que fosse votado ainda na sessão desta noite, primeiro do semestre após o recesso parlamentar. Porém, de acordo com o regimento interno da Casa de Leis, são necessários no mínimo três votos favoráveis para que o pedido seja colocado em votação. Neste caso, o pedido de CPI foi apenas lido em plenário, e em seguida, será retornado para a secretaria da casa para aguardar mais um voto, e posteriormente, retornar pra ser colocado em votação.

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Presidente da Casa precisou suspender os trabalhos até que os ânimos se acalmassem - Fotos: Fotos Jeferson Souza

Centenas de pessoas lotaram o plenário para acompanhar a sessão

Após o anúncio que o referido pedido seria encaminhado para a secretaria, populares se manifestaram interrompendo a sessão. O presidente Cicero Leite suspendeu os trabalhos até que os ânimos se acalmassem.

Na volta, o presidente da casa encerrou a sessão alegando tumulto e falta de condições para seguir os trabalhos.

De acordo com relatório lido em plenário, o limite prudencial com folha de pagamento é 51,30%. Já o limite total é 54%. O pedido aponta ainda que em julho de 2017, final do primeiro semestre, o índice fechou em 51,75%, ou seja, acima do limite prudencial. Ultrapassado esse limite, a lei 101/2001 prevê a redução de despesas e a administração fica proibida de contrair mais gastos como contratações e gastos supérfluos - o decreto de contingenciamento só foi sair em setembro, dois meses após o limite ser ultrapassado.

Ainda no relatório, o vereador Germino ressalta que apresentou um documento na Câmara e na oportunidade encaminhou ao prefeito pedindo para tomar as providências, alertando sobre as consequências. No pedido, o parlamentar segue dizendo que em dezembro de 2017, final do segundo semestre daquele ano, o índice com a folha fechou em 63%, lembrando que o limite total é 54%, e as contratações e gastos, ainda segundo ele, não pararam.

O relatório prossegue dizendo ainda que no final de abril, fim do primeiro quadrimestre de 2018, a prefeitura fechou o gasto em 65%, porém em conversa com o Controle Interno da Prefeitura, tudo indica que esse número subirá para 75% neste mês de agosto, ou seja, a prefeitura está gastando, segundo levantamento, 75% da arrecadação com folha de pagamento, atropelando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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