Sábado, 14 de Dezembro de 2019
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Batayporã estima arrecadar mais de R$ 42,2 milhões em 2020

No entanto, município acumula processos no Tribunal de Contas do Estado por não cumprimento de metas em anos anteriores

Mesmo diante do cenário de recessão econômica e das projeções negativas para boa parte dos municípios brasileiros, Batayporã estima arrecadar, em 2020, mais de R$ 42,2 milhões.

O valor foi divulgado pela Prefeitura na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada neste segundo semestre à Câmara de Vereadores. A medida estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.

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Relator da Comissão de Finanças reforçou tese de que projeto "está fora da realidade" ao afirmar que orçamento de Batayporã é proporcionalmente maior que o de Nova Andradina.(Foto arquivo Nova News) 

Para o vereador Germino Roz, relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, o projeto “está fora da realidade financeira do município”. “A LOA não vai conseguir alcançar o valor projetado”, analisa.

O não alcance da meta, aliás, pode empilhar mais um processo contra Batayporã no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “E essa é a nossa preocupação”, completa o parlamentar.

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Batayporã já responde processos no TCE por não atingir metas estabelecidas pelo próprio Executivo municipal.(Reprodução)

Além de Germino, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela análise e parecer da LOA, é presidida pelo vereador Nivaldo Brejo e tem o também vereador Cacildo Paião como membro.

“Trata-se de uma estimativa, porém, a grande diferença entre o projetado e o que foi de fato arrecadado, a exemplo dos últimos anos, pode fazer com que o município sofra sanções pelo Tribunal de Contas”, adverte Germino.

Levantamento feito pelo Nova News no Portal da Transparência mostra que a partir de 2015 o município passou a enfrentar dificuldades para atingir as metas que ele mesmo estipulou.

Em 2015, estimava-se R$ 41 milhões, mas arrecadou-se R$ 35 mi; em 2016, R$ 46 mi, perante os R$ 37 que de fato caíram nos cofres da Prefeitura; em 2017, R$ 49 mi em detrimento aos R$ 37 mi consolidados; em 2018, R$ 45 mi contra R$ 41 mi arrecadados (não foi considerada indenização da CESP); e, em 2019, R$ 49 mi, com a probabilidade de atingir, no máximo, R$ 38 mi.

“Para 2020, a LOA estima R$ 42,2 milhões, porém, não faz o menor sentido a gente projetar o município acima da sua capacidade de arrecadação. É um orçamento fora da realidade”, afirma o vereador.

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 Previsão é que em 2019, mais uma vez, Prefeitura de Batayporã não atinja o valor orçado. (Reprodução) 

Orçamento de Batayporã é proporcionalmente maior que o de Nova Andradina

Germino também fez um comparativo com a vizinha, Nova Andradina, maior município da região. Segundo ele, proporcionalmente, o orçamento calculado para Batayporã é maior que o do principal polo econômico do Vale do Ivinhema.

“Nova Andradina orçou R$ 190 milhões, o que dá cerca de R$ 3.500 por habitante, enquanto, no nosso caso, a média por habitante é de aproximadamente R$ 4.500, com base na última LOA”, compara.

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