Publicado em 18/11/2019 às 19:06, Atualizado em 18/11/2019 às 22:12

Batayporã estima arrecadar mais de R$ 42,2 milhões em 2020

No entanto, município acumula processos no Tribunal de Contas do Estado por não cumprimento de metas em anos anteriores

Redação, Redação novanews

Mesmo diante do cenário de recessão econômica e das projeções negativas para boa parte dos municípios brasileiros, Batayporã estima arrecadar, em 2020, mais de R$ 42,2 milhões.

O valor foi divulgado pela Prefeitura na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada neste segundo semestre à Câmara de Vereadores. A medida estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.

Cb image default
Relator da Comissão de Finanças reforçou tese de que projeto "está fora da realidade" ao afirmar que orçamento de Batayporã é proporcionalmente maior que o de Nova Andradina.(Foto arquivo Nova News) 

Para o vereador Germino Roz, relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, o projeto “está fora da realidade financeira do município”. “A LOA não vai conseguir alcançar o valor projetado”, analisa.

O não alcance da meta, aliás, pode empilhar mais um processo contra Batayporã no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “E essa é a nossa preocupação”, completa o parlamentar.

Cb image default

Batayporã já responde processos no TCE por não atingir metas estabelecidas pelo próprio Executivo municipal.(Reprodução)

Além de Germino, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela análise e parecer da LOA, é presidida pelo vereador Nivaldo Brejo e tem o também vereador Cacildo Paião como membro.

“Trata-se de uma estimativa, porém, a grande diferença entre o projetado e o que foi de fato arrecadado, a exemplo dos últimos anos, pode fazer com que o município sofra sanções pelo Tribunal de Contas”, adverte Germino.

Levantamento feito pelo Nova News no Portal da Transparência mostra que a partir de 2015 o município passou a enfrentar dificuldades para atingir as metas que ele mesmo estipulou.

Em 2015, estimava-se R$ 41 milhões, mas arrecadou-se R$ 35 mi; em 2016, R$ 46 mi, perante os R$ 37 que de fato caíram nos cofres da Prefeitura; em 2017, R$ 49 mi em detrimento aos R$ 37 mi consolidados; em 2018, R$ 45 mi contra R$ 41 mi arrecadados (não foi considerada indenização da CESP); e, em 2019, R$ 49 mi, com a probabilidade de atingir, no máximo, R$ 38 mi.

“Para 2020, a LOA estima R$ 42,2 milhões, porém, não faz o menor sentido a gente projetar o município acima da sua capacidade de arrecadação. É um orçamento fora da realidade”, afirma o vereador.

Cb image default

 Previsão é que em 2019, mais uma vez, Prefeitura de Batayporã não atinja o valor orçado. (Reprodução) 

Orçamento de Batayporã é proporcionalmente maior que o de Nova Andradina

Germino também fez um comparativo com a vizinha, Nova Andradina, maior município da região. Segundo ele, proporcionalmente, o orçamento calculado para Batayporã é maior que o do principal polo econômico do Vale do Ivinhema.

“Nova Andradina orçou R$ 190 milhões, o que dá cerca de R$ 3.500 por habitante, enquanto, no nosso caso, a média por habitante é de aproximadamente R$ 4.500, com base na última LOA”, compara.