Publicado em 01/02/2021 às 08:52, Atualizado em 01/02/2021 às 13:04
Secretária de Educação explica que lei federal impede que servidores que atuaram recentemente voltem a ser admitidos
Professores procuraram o Nova News neste fim de semana afirmando que participaram do processo seletivo simplificado para compor o cadastro de reserva para candidatos a atribuições de aulas temporárias na Rede Municipal de Ensino de Batayporã e que acabaram impedidos de assumirem seus cargos.
“Fizemos as inscrições para participarmos do processo seletivo, mas não obtivemos classificação, motivo pelo qual ficamos impedidos de ocuparmos as vagas”, explicou uma professora, afirmando que 55 profissionais da Educação estariam nesta situação.
Na tarde do último sábado (30), os professores se reuniram no Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED) para discutirem sobre os meios legais para reverterem a situação e, segundo eles, falarem sobre a indignação quanto ao impasse.
Durante o encontro, o grupo decidiu recorrer à Câmara Municipal de Batayporã. Segundo eles, nesta segunda-feira (01) seria protocolado, junto ao Poder Legislativo, um pedido de reunião com os vereadores para que a questão seja debatida.
“Uma vez protocolado o pedido, vamos esperar a definição com relação à data para esta reunião a fim de tentarmos uma solução para esta questão”, explicou uma educadora.
Outro lado
Por outro lado, procurada pelo Nova News, a secretária de Educação de Batayporã, Fernanda Scarlat, afirmou que o candidato que foi recentemente contratado pelo município não poderá ser novamente admitido no quadro de funcionários antes de decorridos 24 meses do encerramento do seu contrato anterior com a Administração Municipal, conforme a Lei Federal 8.745/93.
Fernanda explicou que esta questão já era de conhecimento dos professores, inclusive sendo citada do item 5.3 do edital do processo seletivo simplificado para compor o cadastro de reserva para candidatos a atribuições de aulas temporárias na Rede Municipal de Ensino de Batayporã.
“Não é uma decisão nossa. É uma lei federal que precisa ser respeitada. Reconhecemos o valor destes profissionais, mas não podemos, em hipótese alguma, usar isso como pretexto para desobedecermos a legislação vigente. A orientação do prefeito Germino Roz é de que todos nós, que compomos o Governo Municipal, façamos tudo dentro da legalidade e da legitimidade”, finalizou.
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