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Câmara  de  Batayporã não aprova o relatório da CPI contra ex-presidente

Apesar de não aprovado, documento segue para análise por parte do MPE

Na sessão realizada nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Batayporã, os vereadores votaram e reprovaram, pelo placar de 05 votos a 04, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncia de supostas irregularidades na Casa de Leis no ano de 2012, quando o presidente do Poder Legislativo era o ex-vereador Jorge Luiz Takahashi (PMDB).

Após denúncia feita junto ao Ministério Público Estadual (MPE), a Promotoria de Justiça solicitou à Câmara Municipal que montasse a comissão a fim de apurar a ocorrência ou não das irregularidades comunicadas. Pela denúncia, na época dos fatos, houve gastos excessivos com produtosadquiridospela Câmara Municipal, como gêneros alimentícios, toners para impressoras, contratos referentes a serviços de informática, dentre outros.

Relatório final da CPI foi lido pela relatora e analisado pelos vereadores (Foto: Acácio Gomes/Nova News)

Após a solicitação do Ministério Público, a CPI, que teve como presidente o vereador Nelsi João Perlin, relatora e vereadora Nida Trachta e membro o vereador Salvador Pereira, iniciou os trabalhos no dia 07 de agosto de 2013. Para tanto, foi contratado um perito contábil para analisar as finanças da Câmara de Batayporã referentes ao período indicado na denúncia. Oprofissional examinou todos os documentos referentes às compras realizadas, bem como as prestações de contas.

Também no decorrer da CPI, tanto o ex-vereador Jorge Luiz Takahashi, quanto servidores, que trabalhavam na Casa de Leis em 2012, foram ouvidos e tiveram suas oitivas juntadas aos documentos do processo investigativo. Em sua defesa, o investigado alegou que as prestações de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e disse que nenhum produto foi mal utilizado.

Os servidores ouvidos disseram não ter conhecimento de que tais produtos tenham sido retirados da Casa de Leis e disseram que as sessões ordinárias eram bem frequentadas pela população, bem como muitas mercadorias eram consumidas durantes audiências públicas, velórios realizados na Câmara Municipal e outros eventos. Diante das alegações, o investigado Jorge Luiz Takahashi solicitou o arquivamento da CPI, afirmando não haver provas de irregularidades.

Vereadores reprovaram relatório por 5 votos a 4, mas caso segue para o MPE (Foto: Acácio Gomes/Nova News)

No entanto, conforme o relatório, após análise do perito contábil, foi constatado o uso desordenado de diversos itens, como 246 latas de achocolatado, 388 frascos de detergente, 269 litros de leite, 119 caixas de sabão em pó, 1.399 frascos de refrigerante, 64.600 copos para água, 29.000 copos para café, mais de 4.000 pacotes de suco, entre outros produtos que, segundo o perito, seria impossível o consumo dentro do período referente àquele exercício.

Ainda de acordo com os levantamentos, os gastos com recargas de toner para impressoras teriam extrapolado as quantidades consideradas normais, chegando a 33 procedimentos. No relatório consta que, somente no dia 31 de maio de 2012, foram realizadas 09 recargas, sendo que, foi apurado que a Casa de Leis conta apenas com três impressoras. Por outro lado, os servidores ouvidos afirmaram que, na época, todos os documentos, ofícios, convites e artes gráficas eram impressas dentro da própria Câmara Municipal.

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Os gastos com alimentação também foram considerados excessivos pela CPI. Como exemplo, o relatório apontou que apenas no dia 19 de janeiro de 2012, foram adquiridos 60 rodízios, 60 refrigerantes, 30 frascos de água mineral e 36 sucos. 

 

Já no dia 07 de maio de 2012, as despesas apontam o consumo de 34 rodízios e 34 refrigerantes. Os servidores que foram ouvidos durante a Comissão Parlamentar de Inquérito explicaram que, na época dos fatos, era comum a insistência dos vereadores junto ao investigado para que, após as sessões, todos, muitas vezes, acompanhados de amigos e familiares, fossem a restaurantes ou lanchonetes para participar de confraternizações.

Por fim, com base em todas as informações apuradas, foi elaborado o relatório final, que, na noite desta segunda-feira (30), foi lido pela relatora e submetido à votação dos vereadores. Após a leitura, os vereadores reprovaram o relatório. Com a reprovação do documento, o ex-vereador, caso ainda estivesse no poder, não sofreria nenhuma penalidade por parte da Câmara Municipal, porém, independente da opinião do Poder Legislativo, o relatório segue para o Ministério Público Estadual que, após analisá-lo, poderá arquivar o procedimento ou solicitar à Justiça quer Jorge Luiz Takahashi seja penalizado de forma civil e ou penal pelas supostas irregularidades que, segundo os membros da CPI, podem ser qualificadas como crime de responsabilidade e ato de improbidade.

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