A Câmara de Vereadores de Nova Andradina destacou a aprovação, nesta quarta-feira (4), do Projeto de Lei 2.564/20, que cria o piso nacional salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.
Para reforçar a mobilização, na terça-feira (3), o legislativo municipal nova-andradinense encaminhou a Moção de Apoio 017/2022, assinada pelo presidente da Casa, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e parlamentares subscritos.
Em dezembro, o chefe do Legislativo de Nova Andradina já havia apresentado proposta semelhante. Por meio da Indicação 590/2021, Dr. Leandro sugeriu a adequação do piso salarial dos profissionais da enfermagem que atuam no município, utilizando como base a proposta do Projeto de Lei 2.564/2020.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados, por 449 votos a 12, deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento, o que deve ocorrer após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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