Câmara incentiva adesão de Nova Andradina ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

19/11/2021 às 07:56 • Atualizada em 19/11/2021 às 08:27

Com a aprovação da Indicação 560/2021, de autoria da vereadora Cida do Zé Bugre (PL), a Câmara Municipal passou a incentivar a adesão de Nova Andradina ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), instituído através do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), do Governo Federal.

A medida visa que o Executivo nova-andradinense implemente políticas públicas destinadas a superar as desigualdades étnicas e raciais no município. “Ressalte-se que o sistema é uma ferramenta importantíssima na promoção de igualdade da população negra, quilombola, ribeirinha, comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, ciganas e assentadas, em busca da efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica, em conformidade com Lei Complementar Municipal Nº 190 de 17 de novembro de 2015. Outrossim, a falta da adesão deixa o município de Nova Andradina isolado das ações e também de receber recursos financeiros, Federais e Estaduais, voltados à Promoção de Igualdade Racial”, argumentou a vereadora.

A medida foi apresentada durante a 33ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, ocasião em que outras indicações voltadas para as secretarias municipais de Educação e Assistência Social também foram aprovadas.

De iniciativa do vereador João Dan (PDT), a Indicação 540/2021 visa disponibilizar ônibus para transportar os idosos do Distrito Nova Casa Verde, terça e quinta, no período vespertino, para participar das confraternizações realizadas no Centro de Convivência para o Idoso de Nova Andradina (CONVIVER), que terão retorno em fevereiro de 2022.

Já na Indicação 550/2021, os vereadores Josenildo Ceará (PT) e Wilson Almeida (PSDB) requereram a aquisição e implantação de um posto de transformação para Escola Municipal Mundo da Criança, em Nova Andradina-MS. “O diretor está trabalhando com o sistema rodízio para uso dos aparelhos de ar condicionado, ocasionando transtorno. Com a implantação do posto de transformação, a energia da escola será estabilizada, normalizando o funcionamento de todos os aparelhos elétricos e eletrônicos da instituição”, descreveram os autores.