Câmara pauta PEC que aumenta repasse a municípios e mobiliza prefeitos

22/12/2020 às 13:57 • Atualizada em 22/12/2020 às 10:14

 O presidente da Assomasul, Pedro Caravina - Foto: Edson Ribeiro

Uma pauta importante da Câmara dos Deputados motivou a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), por meio da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilizar parlamentares para votação da PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União às prefeituras via FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A proposta, pautada para esta terça-feira (22) pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo.

A CNM enviou à Assomasul e outras entidades estaduais de municípios campanha publicitária como forma de incentivar prefeitos e prefeitas a buscarem o apoio de seus representantes na Câmara.

"Mobilização Municipalista 1% do FPM para setembro. Entre em contato hoje com seu deputado e peça a aprovação da PEC 391/2017", diz a peça publicitária da CNM enviada aos dirigentes de associação de municípios.

Segundo o presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, o dinheiro servirá para que os prefeitos possam custear despesas importantes tanto na área de saúde quanto em outros setores da administração pública.

Para o dirigente, que é membro do Conselho Político da CNM, a verba adicional, repassada anualmente, representa uma conquista histórica do movimento municipalista liderado pela CNM.

"O repasse será fundamental para equilibrar as contas públicas e permitir que os prefeitos honrem seus compromissos”, detalhou Caravina.

OBSTRUÇÃO

Rodrigo Maia afirmou que pautou a proposta a pedido do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) e da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios.

A previsão era de que o texto fosse votado no começo desta semana, mas na segunda-feira (21), alguns partidos da base governista promoveram obstrução contra a pauta de Maia.

O presidente da Câmara afirmou que caberá ao governo organizar sua base e retirar a proposta da pauta por meio do voto.

“Eu concordo com as preocupações fiscais, mas há uma expectativa grande e eu preciso cumprir a minha palavra no último dia de sessões deliberativas”, disse.