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Câmaras municipais de MS poderão discutir redução na cobrança pela iluminação pública

Com a nova regra cada cidade passa a ter um tempo específico para o faturamento do serviço

Imagem: Arquivo / Reprodução / Internet

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Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a resolução 2590/2019 que altera os tempos a serem considerados para o consumo diário para fins de faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública e à iluminação de vias internas de condomínios por município. A medida pode ser uma oportunidade para que Câmaras Municipais discutam a possibilidade de reduzir a contribuição de iluminação pública.

No ultimo dia 13 de agosto, a diretoria colegiada da agência aprovou a revisão da regra de faturamento da energia elétrica consumida pelos parques de iluminação pública e iluminação de vias internas de condomínios, nas situações em que não há medição instalada da distribuidora e o consumo é estimado a partir da carga instalada e do período de utilização.

Com a nova regra, cada município passa a ter um tempo específico para o faturamento da iluminação, variando de 11h22min a 11h29min, conforme sua latitude, sendo a média nacional de 11h27, ou seja, uma redução média em relação ao tempo atualmente regulado de 25 minutos ou de 3,5%, o que representará uma economia para os municípios.

Nova Andradina e região

Conforme apurado pelo Nova News, em Mato Grosso do Sul, nos municípios de Nova Andradina, Batayporã, Taquarussu, Ivinhema, Angélica, Anaurilândia, Bataguassu, Nova Alvorada do Sul e Novo Horizonte do Sul, por exemplo, o tempo de cobrança pelo uso da iluminação pública passa a ser de 11h26.

Já no caso de algumas outras cidades de MS, o tempo apresenta uma pequena variação, sendo calculado em 11h27, como é o caso de Aquidauana, Chapadão do Sul, Inocência, Miranda, Paranaíba, São Gabriel do Oeste e a Capital, Campo Grande, por exemplo.

Economia

Segundo matéria publicada no portal do Governo Federal, o diretor relator do processo Sandoval Feitosa afirmou que com a medida os municípios pagarão menos pela iluminação pública. “É uma oportunidade para as câmaras municipais discutirem a possibilidade de reduzir a contribuição de iluminação pública”, disse.

As distribuidoras devem promover as alterações contratuais necessárias e considerar os valores de tempo em até 30 dias - Clique aqui e confira a lista com o tempo por município -.

Essa adequação foi discutida na Audiência Pública n° 56/2018, ocorrida no período de 06 de dezembro de 2018 a 4 de fevereiro de 2019, no âmbito da atividade n° 13 da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2019-2020. Na audiência foram recebidas 29 contribuições de 16 participantes. (Com informações da ANEEL).

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