Publicado em 10/09/2019 às 09:28, Atualizado em 10/09/2019 às 13:39

Campanha contra o abandono de animais será realizada em dezembro em MS

Lei 5.392 foi publicada na edição desta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado

Bárbara Ballestero, Redação Nova News

Foto: Chico Ribeiro

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Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), a Lei 5.392, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que cria a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais em Mato Grosso do Sul.

“Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam que existem cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas no Brasil, destes 20 milhões são cachorros e 10 milhões são gatos”, disse o autor.

“Ademais, o abandono, além de ser uma forma de mau trato, causa vários problemas de saúde pública em nosso estado; pois cães e gatos podem transmitir doenças como raiva, leishmaniose, doença do carrapato; além da reprodução descontrolada podendo também serem os causadores de acidentes de trânsito”, finalizou.

Mesmo sendo considerado crime, o abandono de animais acontece frequentemente em Mato Grosso do Sul, registrando aumento significativo entre os meses de dezembro e fevereiro, ou seja, no período de férias. A nova lei estabelece a realização de ações de conscientização, eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema.

A campanha deverá acontecer todos os anos na primeira semana do mês de dezembro e será também incluída no ‘Calendário Oficial de Eventos do Estado. O Poder Executivo tem o prazo de 30 dias para regulamentar a lei.(*Com informações da ALMS e Subcom)