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Com aval de vereadores, prefeitura  de Batayporã pode abrir crédito adicional

Imagem: Divulgação/PMB

Nesta segunda-feira (04) a Câmara Municipal de vereadores da cidade de Batayporã realizou a aprovação da Lei 009-2015 que pode dar a Prefeitura Municipal a condição de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 847.757,34, no orçamento vigente. Segundo a administração municipal, os recursos serão utilizados para a execução de drenagem de águas pluviais e obras de pavimentação asfáltica na Vila José Mustafá.

Segundo a prefeitura de Batayporã os tramites para a execução da obra começou ainda no ano de 2013, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Batayporã, porém apenas no ano de 2015 foram finalizadas toda a documentação necessária.

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Também foi no ano de 2015 que foi realizada a aprovação do projeto técnico, reprogramação financeira, liberação de recursos para que se desse início ao processo licitatório, que será aberto no próximo dia 21 de maio.

Na mesma sessão os vereadores também aprovaram a Lei 008-2015, que altera o artigo terceiro da Lei 1073-2014, com a finalidade de utilizar os recursos decorrentes da alienação dos imóveis autorizados. De acordo com a nova Lei, os recursos oriundos da alienação serão utilizados para a conclusão da obra de construção da Creche Municipal, localizada na Vila Militar, ficando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura responsável pelo gerenciamento dos recursos.

A cópia das duas Leis foi entregue pelos vereadores Cicero Leite, do PSDB, Salvador Pereira, do Pros, Jaqueline de Souza e Miguel Monteiro, ambos do PSD e pela vereadora Nida Trachta, do PRP.

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