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Com capacidade para 48 detentos, EPMNA abriga atualmente 110 internos

Decisão judicial obriga o Estado de MS a acabar com a superlotação dos presídios em três anos

Acácio Gomes - Redação Nova News

Superlotação é vista com maus olhos pelos profissionais que trabalham na área, pois o risco de um colapso no sistema se torna iminente (Imagem: Acácio Gomes / Nova News)

Sentença proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos acolheu parcialmente os pedidos de ação civil pública que questiona a superlotação de presídios. A decisão determinou que o Estado de MS providencie medidas para acabar com a superlotação das unidades prisionais no prazo de 3 anos, a partir da data da sentença e estipulou multa de R$ 30.000,00 para cada preso excedente à capacidade da unidade prisional em favor do Fundo Penitenciário Estadual em caso de descumprimento, cujo valor deverá ser destinado à solução do problema da superlotação carcerária em MS.

 

Em levantamento realizado pelo Nova News nesta segunda-feira (13), o site apurou que em Nova Andradina a situação da superlotação não é diferente e acompanha o cenário registrado em outros centros. O Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina (EPMNA) conta com capacidade para 48 detentos, porém, no momento, abriga 110 internos, ou seja, mais que o dobro da capacidade máxima. Esta superlotação é vista com maus olhos pelos profissionais que trabalham na área, pois o risco de um colapso no sistema se torna iminente.

Antes de ser elevado à condição de presídio e ser assumido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a unidade era utilizada como Cadeia Pública de Nova Andradina, época em que a superlotação era ainda maior, uma vez que o número de máximo era de apenas 24 vagas, porém, as instalações eram ocupadas por um número muito maior de presos. Quando a Agepen assumiu o prédio conseguiu ampliar o número de vagas, mas a superlotação continua.

MP alegou que, em decorrência da lotação extrema nos presídios, a segurança do sistema carcerário ficou comprometida (Imagem: Acácio Gomes / Nova News)

Com relação à decisão proferida pelo juiz titular da Vara, David de Oliveira Gomes Filho, o magistrado determinou também que o Estado apresente até 9 de julho de 2017 à Coordenadoria das Varas de Execução Penal de Mato Grosso do Sul (Covep) um planejamento para a solução do problema da superlotação, com cronograma de atuação, contendo uma descrição detalhada da solução que a administração pública dará para os referidos problemas.

Na ação, o Ministério Público alegou que, em decorrência da lotação extrema nos presídios, a segurança do sistema carcerário ficou comprometida, pois o efetivo de agentes penitenciários não possui condições de custodiar o número de presos existentes. Afirmou também que apesar de estarem em construção na Capital três cadeias públicas, duas delas masculinas e uma feminina, estas ações ainda são tímidas frente a demanda que se apresenta.

O MP destacou também no processo que o déficit atual de vagas já atinge 3.248 vagas, somente no regime fechado e para presos do sexo masculino. E que tal situação pode ficar incontrolável, a ponto de comprometer a segurança das unidades penais, a segurança da população em geral, se não culminar em tragédia.

“Como se vê, a omissão do Estado, nesta área, está causando insegurança pública, numa época de grande criminalidade, de grande violência e com o aumento do medo e da revolta das pessoas do bem, inclusive dos policiais que arriscam suas vidas diariamente na contenção desta consequência perversa da superlotação carcerária na vida social”, concluiu o juiz. 

Possível ampliação em Nova Andradina

No mês de fevereiro deste ano, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial decreto autorizando a abertura de crédito suplementar para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Conforme a publicação, fica criada a Fonte 242, que permite a transferência direta de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o Funpes, em atendimento às exigências do Ministério da Justiça e Cidadania.

Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina conta com capacidade para 48 detentos, porém, no momento, abriga 110 internos (Imagem: Acácio Gomes)
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Na prática, isso significa que os recursos na ordem de R$ 54.640.972,22, disponibilizados pelo Funpen, poderão ser utilizados a partir de agora, com investimentos em obras e aparelhamento do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. 

 

Entre as unidades que serão beneficiadas está o Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina (EPMNA). A verba faz parte do R$ 1,2 bilhão liberado pela União para a modernização do sistema penal em todo o país.

Conforme destinação previamente definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), dos recursos disponibilizados ao Estado, R$ 31.944,444,44 serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais. Pelo projeto elaborado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), será construído um novo presídio masculino de regime fechado no interior Estado e promovidas ampliações de nove estabelecimentos prisionais, nas cidades de Aquidauana, Bataguassu,  Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (masculino e feminino).

Os R$ 22.696.527,78 restantes serão destinados à aquisição de furgões-cela, armas, capacetes, escudos, coletes; espargidores e munições químicas; bloqueadores de celulares e aparelhos de raio-x, além de escâneres corporais para vistorias em visitantes. Segundo a direção da Agepen, com o orçamento oficializado, agora serão iniciados os processos burocráticos necessários, como tomada de preços e abertura de licitação, entre outros. Dos 54,6 milhões anunciados pelo Governo Federal ao MS, R$ 44.784.444,44 já estão disponibilizados em conta bancária do Fundo Penitenciário Estadual. (Com informações do TJ-MS e da Agepen). 

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