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Com mais uma decisão favorável, Gilberto Garcia está a um passo de ficar livre de cassação

Ministro relator do TSE entende que não há subsídios suficientes que possam ter afetado o pleito eleitoral de 2016

O embate voltado à cassação do prefeito José Gilberto Garcia (PR) está a um passo de chegar ao fim. Com cinco decisões em seu desfavor para não dar continuidade à ação, o chefe do Executivo nova-andradinense só precisa passar mais um crivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo as informações a que o Nova News teve acesso, a última decisão saiu nessa segunda-feira (14), assinada pelo ministro relator do TSE, Jorge Mussi, que nega o seguimento do recurso especial. Como na decisão anterior, o ministro entende que não há subsídios suficientes que possam ter afetado o pleito das eleições de 2016 que levou à vitória de Garcia.

Conforme detalhado no teor da decisão, o relator apontou que “ainda que se considere ter havido o desrespeito ao mapa de mídia pela Rádio Excelsior FM, não se pode afirmar com certeza a utilização indevida da referida emissora de rádio em prol unicamente dos recorrentes, pois que o descumprimento cometido pela rádio afetou a todos os candidatos e coligações que disputaram as eleições de 2016 no município de Nova Andradina”..

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Gilberto Garcia e Nenão tiveram mandados cassados após eleições em 2016 - Foto: Luciene Carvalho/Arquivo Nova News

Ao final do parecer ele conclui: “e, se prejuízo houve à recorrida, tal prejuízo, além de atingir também aos demais concorrentes em maior ou menor intensidade, certamente não foi suficiente para influir na vontade dos eleitores e macular o pleito eleitoral, sendo irrelevante o fato do recorrente Newton ocupar ou não cargo de direção na emissora. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, expôs o ministro.

O próximo passo agora, conforme apurado pela reportagem junto ao advogado Danilo Bono Garcia, é um novo recurso que pode ser impetrado pela coligação adversária no próprio TSE. “Se vencemos até aqui, é porque não há elementos que motivem a continuidade do pedido de cassação”, ratifica o advogado.

Relembre o caso

Protagonistas do maior embate político já vivido em Nova Andradina ao longo dos anos, o prefeito Gilberto Garcia (PR) e o vice Newton Luiz de Oliveira, Nenão (PMDB), correram o risco de deixarem os seus postos à frente do Executivo local. Desde a primeira decisão pela cassação, a população passou a viver momentos de incerteza sobre o futuro político do município que poderia estar ameaçado. Menos de 60 dias após a posse, o parecer favorável do juiz da 5ª Zona Eleitoral, José Henrique Kaster Franco, caiu como uma ‘bomba’ em Nova Andradina no anúncio feito no dia 22 de fevereiro de 2017. A ação de investigação judicial, movida pelo Ministério Público, levou à cassação do prefeito e de seu vice, além de ficarem inelegíveis por oito anos.

Em maio do mesmo ano, a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou improcedente a ação. Conforme o documento de 19 páginas, a procuradora se manifestou favorável ao recurso impetrado pelo prefeito e o vice, ao entender que não houve irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.

Como requer a lei, a decisão coube recurso e Gilberto e Nenão recorreram à decisão. Em julho de 2017, pelo placar de 4 a 2 em seu favor, o prefeito José Gilberto Garcia (PR) foi absolvido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), do processo de cassação que poderia o impedir de continuar governando o Executivo de Nova Andradina.

Mais tarde, o próprio TRE entrou com um recurso de embargos de declaração e recurso especial eleitoral, indo em seguida parar nas mãos do MPF do Estado que decidiu favorável à manutenção dos cargos de Gilberto e Nenão.

O objeto da ação de investigação judicial se refere à acusação de abuso de poder contra o prefeito e o vice. À época da campanha eleitoral, a coligação do prefeito teria infrigido a legislação eleitoral na campanha através da suposta irregular propaganda eleitoral veiculada na Rádio Excelsior FM

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