Comissões Legislativas de Nova Andradina cobram cumprimento de leis em favor dos Autistas

13/03/2024 às 14:42 • Atualizada em 13/03/2024 às 15:06

Na terça-feira, dia 12, um encontro entre os vereadores das Comissões de Eficácia e Saúde de Nova Andradina e os gestores da saúde e educação foi realizado com um objetivo de garantir a implementação efetiva de ações e políticas públicas destinadas a assegurar os direitos dos autistas, conforme estipulado por leis municipais.

As comissões estão direcionando seus esforços para promover o cumprimento das leis 1.674 e 1.675, datadas de 18 de abril de 2022. Essas leis estabelecem a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e garantem às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados no município, respectivamente.

A reunião contou com a presença dos vereadores Arion Aislan e Ceará do PT, juntamente com as vereadoras Cida do Zé Bugre, Gabriela Delgado e Márcia Lobo, diretor jurídico Fernando Mitsunaga e assessores da Casa de Leis. Do lado do poder executivo, os secretários das pastas de saúde e educação, Hernandes Ortiz e Giuliana Masculi, respectivamente, representaram suas áreas. Servidores da Numespi (Núcleo Municipal de Educação Especial Inclusiva) e do CRENA (Centro de Reabilitação de Nova Andradina) também contribuíram para a discussão.

A escolha da data para convocar os gestores e equipes técnicas das secretarias permitiram que o legislativo tomasse conhecimento das ações planejadas para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, ambos comemorados em abril.

Uma das grandes conquistas celebradas e que demonstra a efetividade dessas legislações é a inauguração da Sala Sensorial prevista para o próximo mês, um espaço projetado para oferecer atendimento multidisciplinar, contando com psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos clínicos e educacionais.

A programação delineada abrange diversas atividades, como palestras ministradas por profissionais autistas, destinadas aos pais de pessoas com TEA, formação para professores da educação especial, distribuição de panfletos nas escolas e Centros de Educação Infantil, campanhas de divulgação nas mídias sociais, sessões azuis de cinema para os 91 alunos matriculados na rede municipal de ensino e visitas ao espaço sensorial.

Essa iniciativa reflete o compromisso das Comissões Legislativas em promover a inclusão e garantir o acesso igualitário aos direitos fundamentais das pessoas com autismo, reforçando a importância da regulamentação das leis municipais em prol dessa comunidade.