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Conselho de Saúde de Batayporã é contemplado com Programa de Inclusão Digital (PID)

Na última semana, o Conselho Municipal de Saúde de Batayporã (CMS), foi contemplado com o Programa de Inclusão Digital (PID) dos conselhos de saúde. O PID é resultado de demanda das Conferências Nacionais de Saúde, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2007, e materializado pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP/ Ministério da Saúde.

O PID tem como objetivo contribuir para que os conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde se apropriem de informações e adquiram habilidades para comunicação indispensáveis ao exercício do controle social, por meio do acesso a equipamentos de informática e informações em saúde necessárias ao desempenho do papel de conselheiro e estabelecimento de rede de intercâmbio entre os Conselhos de Saúde.

Este programa está pautado em três pilares fundamentais: equipamentos, formação de conselheiros e conectividade. A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa disponibilizou, sem ônus para estados e municípios, computadores e impressoras, e o Kit composto por TV 32 polegadas, decodificador e antena parabólica, TV por assinatura com Line Up da Oi TV composto de sete canais obrigatórios/públicos, sete canais abertos, um canal de notícias e o Canal Oi, com conteúdo exclusivo para assinantes, para todos os Conselhos de Saúde do Brasil e outros parceiros estratégicos. 

 

Além do PID, outros programas igualmente importantes têm sido efetivados no sentido de fortalecer a organização dos conselhos e contribuir com o fortalecimento da gestão nas três esferas de gestão tal como o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACS, Política de Educação Permanente para o Controle Social- PNEPCSS - QualiConselhos, Sistema de Apoio à elaboração ao Relatório de Gestão - SARGSUS.

Cabe ressaltar que apesar de ter sido criado há mais de 20 anos a partir de artigos da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde ainda é um serviço cujo funcionamento é desconhecido por seus usuários. Em geral, a população não está bem informada quanto aos seus direitos e deveres em relação às políticas públicas de saúde. O Presidente do CMS de Batayporã João Roberto de Melo ressalta que “Prova disso é a pouca participação da sociedade nos Conselhos de Saúde, o usuário tem muita dificuldade de participação. Ele não conhece o conselho, não sabe qual é o papel dele. Mas acreditamos que estamos avançado e paulatinamente vamos conseguir uma maior participação popular”.

Atualmente a Sede do Conselho Municipal de Saúde de Batayporã (CMS) está localizado na Avenida Brasil s/n (ao lado do CIAT). As reuniões ordinárias são realizadas na última terça feira do mês 9h00min e é aberta para toda população.  O CMS é composto por 24 conselheiros que representam os segmentos do Gestor/Prestador, Trabalhador e Usuários. 

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