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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA abre edital de Chamamento Público

Poderão participar da seleção de projetos instituições governamentais e não governamentais, que tenham registro válido no CMDCA de Nova Andradina

Imagem: Divulgação

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A Prefeitura Municipal de Nova Andradina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), convoca as entidades interessadas em apresentar projetos para receber recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Poderão participar da seleção instituições governamentais e não governamentais, que tenham registro válido no CMDCA de Nova Andradina. O projeto aprovado deve ser executado em 2019, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) e a Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Critérios: Para ser selecionado, o projeto precisa ter cunho social, complementares ou inovadores que abranjam programas de promoção, proteção e de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, assim como, programas para cumprimento de medidas socioeducativas a serem desenvolvidas este ano, tendo como público alvo crianças e adolescentes Nova Andradinense.

Entrega das propostas

As propostas deverão ser entregues de 11 a 25 de março, na Central dos Conselhos, localizada na Rua: Milton Modesto, n° 1712, das 13 às 17h, de segunda a sexta-feira. O encaminhamento de projetos pelas organizações interessadas será feito por meio de ofício/correspondência ao CMDCA.

Divulgação dos resultados

A divulgação do resultado preliminar será realizada em 01 de abril de 2019. Já a homologação e publicação do resultado da fase de seleção, será no dia 05 abril. O Edital de Chamamento Público nº 001/2019 pode ser acessado no Diário Oficial nº 0563/2019 do dia 11/03/2019 do Município. 

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