Publicado em 18/03/2021 às 07:53, Atualizado em 18/03/2021 às 12:44
Prazos de processos físicos foram suspensos até 01/04/2021
A Vara Criminal da Comarca da Nova Andradina estará fechada até o dia 31 de março, com a retomada dos atendimentos presenciais prevista para o dia 01 de abril. A portaria que institui a medida entrou em vigor nesta quarta-feira (17).
Conforme apurado pelo Nova News, a iniciativa foi determinada devido ao fato de uma estagiária da Vara Criminal, que estava prestando serviço presencial nas dependências do Fórum, ter sido diagnosticada com Covid-19.
A portaria explica que a estagiária infectada compareceu ao expediente forense até terça-feira (16) e circulou nas dependências da Vara Criminal, mantendo contato presencial com os demais servidores.
Considerando o risco concreto de contaminação pela Covid-19 entre os servidores da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina, e tendo em vista o contato entre aqueles que se fizeram presentes para a prestação de serviços, bom como, para preservar a saúde dos servidores, terceirizados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e jurisdicionados, o Poder Judiciário decidiu suspender os atendimentos presenciais pelo período de 17/03 a 31/03.
Os prazos dos processos físicos que tramitam na Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina também ficam suspensos 01/04/2021.
Foi também determinada a continuidade dos serviços judiciários da Vara Criminal exclusivamente em regime de teletrabalho durante o período, devendo a secretaria da Direção do Foro regularizar o controle de frequência.
Também foi determinado que o atendimento da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina aos advogados, promotores de justiça, defensores públicos e jurisdicionados seja realizado exclusivamente por meios virtuais e remotos durante o período.
O documento prevê ainda que, havendo necessidade devidamente justificada, o magistrado e o chefe de cartório poderão atender presencialmente durante o horário de expediente forense, mediante prévio e necessário agendamento pelos canais virtuais:
-Plantonista da Comarca de Nova Andradina: celular / WhatsApp (67) 9 9131-5137
-Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina: celular / WhatsApp: (67) 9 9888-5740
-Assessoria da Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina: celular / WhatsApp: (67) 9 9922-8578.
Descontaminação
A portaria também determinar a realização de descontaminação a ser efetivada em todo o prédio do Fórum e serviços anexos nesta quinta-feira (18), data em que todos os atendimentos do Poder Judiciário ficam suspensos.
Demais serviços
A suspensão dos trabalhos presenciais refere-se apenas à Vara Criminal, sendo que, as demais repartições seguem com seus trabalhos de forma geral, exceto nesta quinta (18), quando ocorre a descontaminação de todo o prédio do Fórum.
Plano de biossegurança
O documento determina ainda que todos os servidores do Poder Judiciário lotados na Comarca de Nova Andradina observem rigorosamente as regras estabelecidas no Plano de Biossegurança do Poder Judiciário, anexo à Portaria n. 1.828, de 21/08/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça, notadamente o uso de máscaras de proteção facial, higienização constante das mãos e dos ambientes de uso comum, inclusive com álcool 70% (líquido ou em gel), aferição da temperatura corporal daqueles que ingressarem no prédio do Fórum, e atendimento presencial ao público externo restrito às hipóteses que se mostrarem necessárias, sob consequência de instauração de procedimento administrativo para apuração de falta funcional.
A portaria 022/2021 é assinada pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, diretora do Foro. (Matéria editada às 08h39 de 18/03/2021 para acréscimo de informações).
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