Deputado João César Mattogrosso destaca regulamentação do Conpesca em MS

16/01/2024 às 16:32 • Atualizada em 16/01/2024 às 16:34

Entre as principais atividades econômica, social e ambiental de Mato Grosso do Sul, a pesca está entre as bandeiras de destaque do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB). Reuniões e debates de 2023 já começaram a trazer resultados em 2024, como a reunião junto ao Governador Eduardo Riedel e representantes do trade turístico e pescadores profissionais, que entre os encaminhamentos contava com a reivindicação para implantar o Conselho Estadual da Pesca (Conpesca/MS).

Nesta terça-feira (16), foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul o Decreto Nº 16.361, que aprova e publica o regimento interno do Conselho Estadual da Pesca (Conpesca/MS). A medida vai ao encontro do compromisso assumido com a categoria, a partir da criação do órgão deliberativo e consultivo para discutir as principais demandas do setor.

Com funções que incluem apresentar, promover e acompanhar propostas e a execução da política estadual de pesca para o desenvolvimento socioeconômico do setor, além de outras ações, o Conselho será integrado por 22 membros titulares – e igual número de suplentes –, sendo um membro nato e 21 membros representantes.

O Conpesca terá como presidente o secretário (ou o secretário-adjunto) da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), responsável pela política de meio ambiente no Estado, além de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), órgãos federais e ainda sete membros representantes do setor de pesca – inclusive das colônias –, entre outros órgãos.

"O regimento interno do Conpesca/MS é um compromisso que tivemos desde do ano passado junto ao trade turístico e colônias de pescadores das bacias do Paraguai e do Paraná. É para a gente dar sequência ao debate e as ações em torno da nossa lei estadual de pesca. E este compromisso também teve a participação dos nossos deputados e deputadas estaduais que estiveram presente a todo momento neste debate", disse o governador Eduardo Riedel.

Para o deputado João César Mattogrosso, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca, o Conpesca/MS será fundamental para fortalecer a pesca em Mato Grosso do Sul. "É uma grande satisfação ver essa importante decisão que vai contribuir para atualizar a legislação estadual da pesca, bem como outras decisões que vão nortear o crescimento do turismo e preservação da nossa biodiversidade. Nosso governador e toda a gestão estadual estão de parabéns", ressalta o parlamentar.

Além disso, o deputado também relembra outras pautas que estão no radar desta discussão. "Estamos acompanhando de perto os avanços para o setor, que contempla a preservação dos rios e combate ao assoreamento, alavancar o Turismo de Pesca, que é um grande atrativo e outras reivindicações dos profissionais e empresários que integram a cadeia econômica da pesca", ressalta João César Mattogrosso.

OUTROS AVANÇOS PARA PESCA - "O Dourado é a espécie que efetivamente representa a Pesca Esportiva no Pantanal", é o que destaca o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), que deu voz ao pedido de diversos representantes do segmento da pesca em Mato Grosso do Sul e apresentou o Projeto de Lei 364/2023 para alterar a Lei nº 5.321/19, que proíbe a captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus, o Dourado.

Desde 2019 o Estado conta com essa legislação de proteção à espécie, mas a validade expira no próximo dia 10 de janeiro de 2024. Conectado com essa pauta, João César Mattogrosso apresentou a matéria para assegurar a preservação do Dourado: "Nós estabelecemos o diálogo com o segmento e entendemos que ao estender o prazo da legislação por mais 5 anos, será possível promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul", afirma o parlamentar.