Publicado em 13/07/2025 às 10:04, Atualizado em 13/07/2025 às 13:07
A partir deste mês, universidades devem emitir versão digital com assinatura e QR Code para validação
Estudantes de graduação deixarão de receber diplomas em papel e passarão a receber apenas a versão digital a partir deste mês. A mudança, válida desde 1º de julho, segue a Portaria nº 70/2025 do MEC (Ministério da Educação) e se aplica a todas as universidades públicas e privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino. O objetivo é modernizar o processo, aumentar a segurança jurídica e reduzir fraudes.
Com a nova regra, o diploma em papel deixa de ter valor jurídico. A versão impressa poderá ser solicitada apenas para fins decorativos, mas não substitui o modelo oficial, que agora será produzido, validado e armazenado totalmente em ambiente digital.
A emissão do diploma digital exige assinatura eletrônica qualificada (tipo A3 ou superior), carimbo de tempo e estrutura no formato XML. A validade será garantida por meio de um link único (URL) ou QR Code que permitirá acesso e consulta pública ao documento a qualquer momento.
De acordo com o MEC, todas as instituições abrangidas pela medida deverão criar um ambiente virtual seguro para emissão, armazenamento e validação dos diplomas, garantindo acesso ao longo dos anos. Além disso, a pasta vai fornecer modelos padronizados, estrutura XML e aplicativos oficiais para leitura e verificação.
A obrigatoriedade, por ora, vale apenas para diplomas de graduação emitidos a partir de julho deste ano. Mas, conforme a mesma portaria, a medida será ampliada: a partir de 2 de janeiro de 2026, também será exigida para diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e certificados de residência médica ou multiprofissional.
Regras - Pela nova regra, cada diploma digital deve conter: URL única e segura (com até 255 caracteres) para acesso ao XML; representação visual opcional (sem valor jurídico); QR Code e código de validação para consulta; e assinaturas digitais reconhecidas pela ICP-Brasil.
A primeira via do diploma digital é gratuita, conforme determina a portaria. Contudo, a impressão do modelo visual para fins decorativos poderá ser cobrada, caso o aluno solicite um exemplar com papel especial ou tratamento gráfico diferenciado.
O MEC também alerta que instituições que não cumprirem os prazos estarão sujeitas a sanções administrativas, previstas no Decreto nº 9.235/2017. Já fraudes ou adulterações nos diplomas digitais poderão ser enquadradas como crimes. Tanto as instituições emissoras quanto registradoras responderão civil e criminalmente por irregularidades no processo.
Diplomas impressos emitidos até junho de 2025 continuam válidos. No entanto, a partir de julho, qualquer novo diploma impresso só terá valor como item simbólico, sem reconhecimento legal, caso não esteja vinculado ao documento digital emitido nos termos da portaria.
