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Doação irregular de casas populares é investigada em Batayporã

Apuração é realizada pelo setor habitacional devido a solicitação por parte do Ministério Público

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o município de Batayporã investiga a possível doação irregular de unidades habitacionais construídas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida 2, realizado através de parceria entre os governos federal, estadual e municipal, no Residencial Benedito Schaefer, na área urbana do município.

Segundo o setor de habitação da Prefeitura de Batayporã, a investigação foi solicitada pela Promotoria de Justiça, que recebeu denúncia da população, dando conta de que, na gestão anterior, pessoas que não se enquadrariam nos critérios do programa habitacional teriam sido colocadas na lista de contemplados com 40 unidades habitacionais que estão em fase de construção.

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

Pela denúncia, entre os beneficiados estariam pessoas que já possuem imóveis na cidade, comerciantes e até proprietários de lotes em assentamentos do município. Conforme os documentos, ainda no ano de 2012, um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público a fim de apurar as irregularidades, agora, com a chegada de uma nova denúncia, foi solicitada apuração por parte do setor habitacional do município.

Os primeiros levantamentos apontaram que, dos 40 beneficiários que constam na lista de espera para receber as chaves das casas, quatro deles realmente não se enquadrariam nos critérios exigidos. Pela apuração, dois já possuiriam imóveis em outros locais, um seria dono de um comércio na região central da cidade e outro seria proprietário de um sítio no Assentamento São João.

O processo traz inclusive imagens das casas, do comércio e do sítio pertencentes às quatro pessoas citadas, mas as imagens não foram publicadas a fim de preservar a identidade delas. Caso, ao final da investigação, fique comprovado que estas ou mais pessoas, que estão à espera das casas, estão fora das exigências do programa, seus nomes serão substituídos por outras famílias já cadastradas e que atendem aos critérios estabelecidos.

Além das casas em construção, o setor de habitação da Prefeitura Municipal, também a pedido do Ministério Público, irá fazer uma varredura em todos os imóveis doados nos últimos anos através do Minha Casa, Minha Vida em Batayporã, a fim de constatar o uso indevido das moradias, que não podem ser vendidas, alugadas ou alienadas de qualquer forma pelo prazo de 10 anos.

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

Com a relação dos nomes das pessoas que foram contempladas no ato da entrega das chaves, os servidores visitarão as casas para apurar se a família que mora no local é a mesma que foi beneficiada pelo programa. Caso seja constatado uso indevido do imóvel, a pessoa que o vendeu ou cedeu terá o nome bloqueado e jamais poderá ganhar outra casa por meio de programa habitacional em todo o território nacional.

Se a pessoa que comprou o imóvel se enquadrar nos critérios dos programas habitacionais, pode haver a possibilidade de ela continuar na casa, porém se os servidores analisarem que o atual morador está fora das exigências estabelecidas, ele poderá ser obrigado a deixar o local, que será revertido a uma família já cadastrada, que atenda as normas estipuladas e que esteja na fila de espera por uma unidade habitacional.

Verificação nacional

No mês de abril de 2014, de acordo com a Agência Caixa de Notícias, o Governo Federal já estava tomando uma série de providências para evitar que haja irregularidades com os imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, que já beneficiou mais de 1,7 milhão de famílias. Além de visitas aos empreendimentos para verificar se o imóvel está sendo ocupado regularmente, a Caixa Econômica Federal estava tentando fechar acordo com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) para fiscalizar a comercialização de imóveis do programa.

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