Dr. Leandro propõe isenção ou redução de taxas para estabelecimentos noturnos

10/02/2021 às 12:58 • Atualizada em 10/02/2021 às 13:03

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB), apresentou indicação durante a sessão de terça-feira, dia 09 de fevereiro, solicitando que sejam viabilizados estudos com a finalidade de se isentar ou pagar proporcionalmente a taxa de Vigilância Sanitária e o Alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, Buffet (atendentes de decoração e materiais para festas) que laboram no período noturno, uma vez que, em razão dos Decretos Municipal e Estadual tiveram seu período de trabalho reduzido durante a Pandemia da COVID-19.

No documento, o parlamentar justifica que o pedido vem de encontro a solicitação dos comerciantes noturnos de Nova Andradina que cotidianamente tem procurado o vereador no intuito de reclamar sobre seus prejuízos financeiros decorrentes da limitação do horário de funcionamento de seus respectivos estabelecimentos, em virtude das medidas sanitárias impostas pelo poder público frente a Pandemia da COVID-19.

“Considero que o referido pedido torna justificável a isenção e/ou pagamento proporcional das aludidas taxas, ressaltando que houve diminuição do lapso temporal permitido ao comerciante exercer sua atividade empresarial, equilibrando também de maneira congruente a perda econômica e os tributos devidos”, defendeu Dr. Leandro.

A indicação foi encaminhada ao Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Valter Valentim Pinto e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Emerson Nantes de Mattos.