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Em ato histórico, cadastramento para regularização de imóveis inicia em Nova Casa Verde

“Esta conquista representa um novo momento na história de Nova Casa Verde”, comemora Gilberto Garcia

Calculada em aproximadamente 4 mil pessoas, a população do Distrito de Nova Casa Verde, no município de Nova Andradina, festejou em ato realizado no final da tarde desta segunda-feira (14), uma grande conquista que atende reivindicação antiga de lideranças políticas e comunitárias, que se trata do processo de regularização dos imóveis, representando um marco histórico para a vida dos moradores do Distrito.

Na ocasião, a prefeitura de Nova Andradina através de sua Agência Municipal de Habitação (AgehNova) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Habitação (Ageahb), lançou o Programa de Regularização Fundiária Urbana dos imóveis (terrenos, residências e prédios comerciais) localizados em Nova Casa Verde.

Ainda no primeiro trimestre de 2017, o prefeito Gilberto Garcia instituiu uma comissão intersetorial formada por técnicos das secretarias de Infraestrutura, Assistência Social e Cidadania, Finanças e Gestão através do setor de Tributos, Desenvolvimento Integrado, Sub-prefeitura e Procuradoria-Geral do Município, no intuito de realizar um levantamento minucioso sobre a situação urbanística, jurídica, georreferenciamento, além das condições econômica, social e ambiental da região.

Na presença de dezenas de moradores, Gilberto Garcia recepcionou no Salão Paroquial de Nova Casa Verde, os deputados João Grandão e Renato Câmara que na Assembleia Legislativa atua na presidência da Comissão Permanente de Regularização Fundiária Urbana e Rural, a representante da Agehab, Elidia Miglioli, no ato representando o Governador Reinaldo Azambuja, o vice-prefeito Newton Luiz de Oliveira, os vereadores Ricardo Lima (líder do prefeito), João Dan, Airton Castro, Vailton Amarelinho, Edeildo Gonçalves e Wilson Almeida. O assessor do Governo do Estado para a região do Vale do Ivinhema Márcio Andrade e a Diretora da AgehNova Márcia Lobo também compuseram a mesa de autoridades.

Ao discursar, o presidente da Comissão Permanente pela Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa Renato Câmara, enalteceu o trabalho do prefeito Gilberto Garcia, fundamental para acelerar os estudos e levantamentos técnicos e garantir que Nova Casa Verde fosse a primeira localidade, dentre núcleos urbanos constituídos na informalidade no Estado de Mato Grosso do Sul a partir de projetos de reforma agrária, a iniciar a regularização de seus imóveis.

“Sou parceiro incondicional do prefeito Gilberto Garcia e dos interesses de Nova Andradina na Assembleia Legislativa. Faço questão de destacar a administração exemplar que nosso prefeito vem realizando, o que garante conquistas importantes como esta ao povo do município, em especial de Nova Casa Verde, que vi nascer com o empenho de valorosas pessoas, como os saudosos Dilson Casarotto Seu Elmo”, testemunhou Renato Câmara.

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População festeja conquista oportunizada pela atual gestão do prefeito Gilberto Garcia - Fotos: João Cláudio

Gilberto Garcia comemorou o momento vivido pela população de Nova Casa Verde e garantiu que a nova condição jurídica dos imóveis possibilitará a realização de investimentos em políticas de educação, saúde e infraestrurura. Ainda na manhã desta segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores o prefeito protocolou o projeto de Lei que visa, dentre outros efeitos de regularização urbana e rural de Nova Casa Verde, criar um Fundo de Desenvolvimento do Distrito, dando aval para que tributos arrecadados junto aos moradores, sejam 100% aplicados em benefícios e melhorias para a região.

“Hoje, de posse destas documentações, com o apoio dos vereadores, de técnicos da prefeitura, dos deputados e do Governo do Estado, anuncio com entusiasmo que estamos assinando a ‘certidão de nascimento’ do Distrito de Nova Casa Verde e possibilitando, não tenho dúvida alguma, que este lugar de pessoas corajosas e batalhadoras seja num futuro não distante, um promissor município de Mato Grosso do Sul”, celebrou o prefeito Gilberto Garcia.

Ainda em sua fala, Gilberto agradeceu os funcionários da prefeitura pelo trabalho desenvolvido no levantamento técnico necessário para o alcance dessa conquista. No estudo mencionado pelo chefe do executivo constam conclusões preliminares das desconformidades legais e da situação jurídica, urbanística e ambiental, memoriais descritivos, dentre outros apontamentos. O prefeito também lembrou que a nova Lei Federal 13.465 sancionada em 2017 pelo presidente Michel Temer, traz importantes mudanças que beneficiam a regularização fundiária urbana e rural no território brasileiro, pois agiliza e facilita a legalização dos imóveis.

Cadastramento de lotes segue até sexta-feira, dia 18

A Agehab e a AgehNova seguem até sexta-feira (18), em horário das 8h às 11h30 e das 12h30 às 16h, atendendo na sede da sub prefeitura de Nova Casa Verde, Rua Jaraguá 491.

Os moradores do Distrito que possuem posse dos lotes urbanos (terreno, casa, prédio) devem procurar a equipe técnica, para o cadastramento dos mesmos para fins de regularização fundiária. O morador deve portar os documentos de comprovação de posse (conta de água, energia elétrica, posse do imóvel), além dos documentos pessoais.

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