Em Batayporã, novo decreto estabelece normas para atividades desportivas

Ana Carla Barbosa, Assessoria de Imprensa

22/07/2021 às 09:06 • Atualizada em 22/07/2021 às 09:09

Decreto permanecerá em vigência até o próximo dia 4 de agosto. Foto: Maicon Araújo - Prefeitura de Batayporã

O Decreto Municipal n. 94/2021, mantém as medidas restritivas de prevenção ao Coronavírus adotadas até então e estabelece novas regras para práticas desportivas coletivas. É necessário apresentar à Vigilância Sanitária um plano de contingência com as normas de biossegurança contra a Covid-19. A prática das atividades está condicionada à aprovação do plano.

O mesmo vale para a realização de eventos institucionais da Administração Pública Municipal, organizações governamentais e não governamentais, que poderão conduzir atividades desde que respeitado o limite de 50% da lotação do ambiente local para a condução de projetos, programas e cursos profissionalizantes ou capacitação de caráter cultural, educacional, motivacional, esportivo ou do Jovem Aprendiz.

Já a promoção de eventos festivos ou encontros em residências, clubes, salões, chácaras, espaços para eventos e estabelecimentos comerciais que possam ocasionar aglomeração de pessoas continua expressamente proibida e sujeita à multa, tanto para o proprietário quanto para o organizador do evento e frequentadores.

O decreto permanecerá em vigência até o próximo dia 4 de agosto. O texto completo do documento pode ser acessado no site da Prefeitura – bataypora.ms.gov.br – na aba Informações Covid-19.