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Em combate ao exercício ilegal das profissões, Crea-MS estará em Nova Andradina nesta semana

Ação seguirá até sexta-feira, dia 20 de abril e população pode encaminhar denúncias e solicitações de fiscalização

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Fiscalização teve inicio nesta segunda-feira (16) - Foto: Divulgação

Clínicas de serviços de saúde, aterros sanitários, estações de água e esgoto, lavouras urbanas, obras civis, prefeitura e atividades da suinocultura serão os alvos da equipe de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS) no período de 16 a 20 de abril, em Nova Andradina.

Todas as atividades fiscalizadas devem estar sob responsabilidade, pela execução e manutenção, de profissionais das áreas da engenharia, agronomia, geografia ou geologia.

Caso a fiscalização encontre irregularidades como a ausência de responsável técnico ou falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de algum serviço, o responsável pelo empreendimento ou serviço recebe um comunicado juntamente com um prazo, de até 15 dias, para correção e posterior comunicação ao Crea-MS. “O auto de infração é lavrado somente após esgotadas todas as oportunidades concedidas pelo Conselho para regularização”, explica o gerente de fiscalização, engenheiro Luis Antonio Silva, ressaltando que em 40% das fiscalizações são encontradas irregularidades.

Desta forma, o Crea-MS trabalha para garantir segurança à sociedade por meio da execução de atividades realizadas apenas por profissionais devidamente habilitados. “Todas estas atividades, se executadas por pessoas não habilitadas colocam em risco a segurança da população. O responsável técnico e suas Anotações de Responsabilidade Técnica são mais uma forma de garantir segurança à população”, afirma o presidente do Conselho, Dirson Freitag.

Neste ano, a meta do Crea-MS é visitar 29.570 locais em todas as cidades do Estado. Segundo o gerente de fiscalização, no primeiro trimestre deste ano, foram 5.956 os locais visitados. “Do total de visitas, foram encontradas 2.632 irregularidades, que receberam prazo para regularização. Deste total, 327 irregularidades foram transformadas em autos de infração devido a não regularização no prazo concedido”, explicou.

Denúncias anônimas ou identificadas- O Crea-MS lançou recentemente um canal para recebimento de denúncias e solicitações de fiscalização. O canal está disponível no site do Conselho, neste link, e é possível, ao usuário, acompanhar o andamento de todas as solicitações.

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