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“Em Nova Casa Verde são cerca de 400 lotes nas mãos de apenas 90 pessoas”, diz diretora da Agehnova

“Lá tem indivíduos com 11 terrenos e casais com até 25 imóveis”, afirma Márcia Lobo

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Responsável pela Agehnova diz que sistema de regularização obedece legislação federal - Imagem: Acácio Gomes / Nova News

Segundo a diretora da Agência Municipal de Habitação de Nova Andradina (Agehnova), Márcia Lobo, no Distrito de Nova Casa Verde há cerca de 400 lotes nas mãos de aproximadamente 90 pessoas. Ela inclusive disse ao Nova News, durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (04), que há casos de pessoas com nove, com 11 imóveis e até de casais com 25 terrenos.

A entrevista com a responsável pela Agehnova foi solicitada pelo site no contexto das manifestações que ocorrem na cidade pela isenção com relação à regularização fundiária naquela área.

Na terça-feira (27), dezenas de moradores de Nova Casa Verde compareceram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Andradina. Com cartazes, eles afirmavam que a cobrança é um ‘exagero’ e que ‘os valores são absurdos’.

Já na noite desta terça-feira (03), uma carreata foi realizada na região central de Nova Andradina com a mesma finalidade. Alguns dos proprietários de lotes querem a isenção total para obtenção das escrituras.

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Protestos ocorreram nos últimos dias tanto na Câmara Municipal quanto pelas ruas de Nova Andradina - Imagens: Nova News

A diretora da Agência Municipal de Habitação de Nova Andradina (Agehnova), Márcia Lobo, explicou que o sistema utilizado para a regularização consta na Lei Municipal Complementar 223, de 04 de junho de 2018, que é fundamentada na Lei Federal de Regularização Fundiária 13456/17.

Segundo ela, as terras que compõem Nova Casa Verde eram dois sítios de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, no passado, foram loteados e ocupados de forma desordenada. Depois a área foi transferida para o município de Nova Andradina e daí surgiu a necessidade de regularização.

Pela lei, a isenção na emissão da escritura é concedida a quem tem apenas um imóvel no município, tenha a posse do lote há pelo menos cinco anos, possua terreno de no máximo 500 metros quadrados. Também é fundamental que o terreno não esteja baldio, mas que tenha estrutura já construída para moradia.

“Cumpridas estas exigências, há a gratuidade da escritura, sendo que o titular paga apenas pelas taxas do cartório. Caso um ou mais requisitos estejam faltando, a pessoa deve indenizar o município para conseguir a regularização”, afirma Márcia.

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Márcia Lobo diz que Nova Andradina está no caminho certo e inclusive é tida como referência para outros municípios - Imagem: Acácio Gomes / Nova News

Nas palavras dela, o valor da indenização também é definido pela Lei Complementar 223, de junho de 2018, sendo que arrecadação é revertida a um fundo especial para o desenvolvimento de Nova Casa Verde. “Não é uma cobrança aleatória ou arbitrária, mas sim um procedimento regulamentado e criterioso. A forma como trabalhamos está em sintonia com a Agência Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab) e, a nível nacional, com a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária”, garante Lobo.

“Recentemente, entre os dias 21 e 23 de agosto deste ano, participamos do Fórum Nacional de Habitação, que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR) e, durante o evento, Nova Andradina foi citada como exemplo de regularização fundiária, ou seja, estamos sendo vistos como um modelo para outros municípios”, disse Márcia.

A titular da Agehnova falou também que o tema da regularização fundiária é uma questão nacional e não uma realidade exclusiva de Nova Andradina. “Como a lei é federal, isso está ocorrendo gradativamente em todo o Brasil. Imóveis ocupados de forma desordenada agora serão regularizados. Mais cedo ou mais tarde isso iria acontecer”, explicou.

Márcia aproveitou a oportunidade para destacar que a equipe da Agehnova está à disposição para esclarecimento de dúvidas. O órgão fica na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, 1010, centro de Nova Andradina, telefone (67) 3441-1284. “Sempre que há a entrega de títulos lá em Nova Casa Verde também nos colocamos à disposição daquela população para esclarecimentos”, finalizou.

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