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Empresa investigada pelo MP recebeu R$  4  mi de Puccinelli para cascalhar a MS-473 em Nova Andradina

Proteco, do empreiteiro João Amorim, está sendo investigada sobre supostos desvios de verbas públicas

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

A empresa Proteco Construções LTDA, do empreiteiro João Amorim, que está sob a mira do Ministério Público nas investigações sobre supostos desvios de verbas públicas, em serviços que não teriam sido realizados, abocanhou, na época do mandato do governador André Puccinelli (PMDB), R$ 3.943.094,03 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, noventa e quatro reais e três centavos) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2014 para cascalhar o trecho não pavimentado da MS-473, que liga Nova Andradina à MS-141, que dá acesso à Angélica, em uma extensão de 45,7 quilômetros, conforme o contrato 0233/2013 da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

O Nova News apurou que, naquela ocasião, o pacote de verbas destinadas à Proteco para recuperação de várias rodovias em Mato Grosso do Sul chegou à cifra de mais de R$ 11 milhões sendo que, deste total, aproximadamente R$ 4 milhões, foram repassados pelo Estado à empresa, apenas para cascalhar a MS-473, estrada que dá acesso ao campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMS) e aos bairros rurais Laranjal, São Bento e Papagaio, no município de Nova Andradina. Dividindo-se o valor do serviço, pelos 45 quilômetros citados no contrato, estima-se que, cada quilômetro de cascalhamento custou quase R$ 90 mil.

Além do valor considerado alto, outro fator que chama a atenção são as datas de dois dos repasses efetuados pelo governo de André Puccinelli à Proteco Construções com relação ao cascalho que teria sido colocado na rodovia localizada em Nova Andradina. Pelo extrato dos pagamentos, no dia 26/09/2013, a empreiteira recebeu R$ 182.868,51 e, poucos dias depois, em 08/10/2013, houve um novo repasse, desta vez de R$ 762.399,78, totalizando R$ 945.268,28, ou seja, quase R$ 1 milhão em menos de quinze dias. Além do valor elevado, a suposta má qualidade do serviço, chamou a atenção dos usuários da via.

Nos últimos dias, o Nova News percorreu vários trechos da MS-473 e constatou que em vários pontos da estrada há grande presença de areia, mas praticamente nenhum cascalho. Outra evidência que coloca em dúvida a qualidade dos serviços seria o alto índice de acidentes registrados naquela via, pois, segundo usuários, se realmente houvesse uma melhora nas condições de trafegabilidade com a aplicação do recurso, isto seria perceptível com a redução no número de acidentes, o que, nas palavras dos condutores, não ocorreu.

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

Além dos acidentes, por várias vezes, em períodos chuvosos, a MS-473 se torna praticamente intransitável, pois a estrada se transforma em um atoleiro, onde até mesmo veículos de grande porte, como caminhões boiadeiros e ônibus que transportam estudantes para o IFMS, têm dificuldades de transitar. “Penso que se fosse feito um cascalhamento de qualidade, a gente, que utiliza a rodovia quase que diariamente, tinha que perceber a diferença, mas infelizmente, sempre sofremos com a má conservação desta pista”, disse um sitiante da região.

“A impressão para nós, que usamos essa estrada diariamente, é de que esse cascalhamento foi feito à estilingue”, ironizou um produtor rural que pediu para não ser identificado. A ausência de placas informativas com os valores da obra, metragem, origem dos recursos, entre outros dados, também chama a atenção, uma vez que é prática comum entre as gestões municipais, estaduais e da União, quando da aplicação de dinheiro público, para exposição do empreendimento.

Outro ponto levantado pelo Nova News junto a pessoas que, diariamente utilizam a MS-473 é que, segundo elas, no período em que as obras foram realizadas, entre 2013 e 2014, máquinas da Agesul teriam sido vistos atuando na estrada, o que também causou estranheza à população, uma vez que, na opinião dos usuários, se o Estado estava pagando para a Proteco, a empreiteira é que deveria fazer os reparos com equipamentos próprios, sem a utilização de maquinários da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos. 

Na sexta-feira (13), sem entrar no mérito das denúncias contra a Proteco, a reportagem manteve contato com o responsável pela Regional da Agesul em Nova Andradina, Joel Andreassi, para saber se seria comum o órgão ‘cooperar’ com as empreiteiras na realização de obras licitadas. Por telefone, Andreassi disse que o obra de aplicação de cascalho, realizada em 2014, foi executada por uma empresa terceirizada com equipamentos providenciados pela empreiteira. Questionado sobre a possível presença de máquinas da Agesul no canteiro de obras, o responsável explicou que o maquinário da Agesul atuou apenas em casos isolados.

Imagem: Acácio Gomes/Nova News

“Quando ocorria a quebra de algum equipamento da empreiteira, a Agesul prestava socorro com alguma máquina, até que a empresa pudesse fazer a substituição do maquinário que, na maioria das vezes, precisava vir de Campo Grande. Isso ocorria para que não fosse necessária a paralisação do trabalho. Se alguém afirmou ter visto alguma máquina da Agesul atuando neste período, com certeza foi em casos emergenciais, uma vez que a empresa contratada é que executava os serviços com sua própria estrutura”, explicou.

Sobre a conservação do cascalho, Joel Andreassi afirmou que este fator depende da intensidade do tráfego, do peso dos veículos e também da força das chuvas que atingem a área cascalhada. Nas palavras dele, o órgão conta com duas máquinas para executar a manutenção de cerca de 490 quilômetros de estradas não pavimentadas e que, muitas vezes, não é possível executar reparos ou trabalhos de conservação imediatos em alguns trechos, uma vez que o maquinário pode estar trabalhando em estradas distantes daquele ponto.

“O tráfego afunda as pedras enquanto as fortes chuvas podem tirá-las da estrada. Atuamos com várias medidas para conservar a estrada em boas condições, com a construção de caixas nas laterais da via e serviços da patrolamento. Sabemos que em épocas de chuva, a MS-473 apresenta pontos críticos, mas informo que procuramos trabalhar da melhor forma para manter a via nas melhores condições possíveis”, finalizou o responsável pela Regional da Agesul que, além de Nova Andradina, atende Deodápolis, Angélica, Rio Brilhante, Novo Horizonte do Sul, Batayporã, Taquarussu, Anaurilândia e Bataguassu.

A MS-473

A pavimentação do trecho sempre foi pauta principal dos alunos e servidores do IFMS de Nova Andradina, que utilizam a via diariamente para ter acesso ao campus. Em 2011, ao ser cobrado sobre a pavimentação da rodovia durante visita à cidade de Nova Andradina, o então governador do Estado, André Puccinelli, ironizou a cobrança dizendo que “até o ano de 2042 tudo estaria resolvido”, fato que na época causou revolta, principalmente pelos usuários da rodovia e lideranças políticas locais.

Imagem: Arquivo/Nova News

Já em 2013, um ano após a brincadeira, que foi considerada por muitos, de muito mau gosto, André Puccinelli parece ter voltado atrás e decidiu anunciar as obras de pavimentação do trecho da rodovia MS-473. O anúncio chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), e a obra custaria R$ 28.570 milhões do Governo Federal, com uma contrapartida de R$ 122.853,97 por parte do Estado, através do pacote de ações que integravam o programa MS Forte. 

 

A pavimentação não ocorreu e, no ano de 2014, também através de publicação no DOE, o governo anunciou o cascalhamento da via, ao invés da pavimentação asfáltica tão esperada por Nova Andradina.

  

As denúncias

A empresa Proteco, pertencente ao empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, está sob investigação, acusada de desvio de recursos públicos, através de fraude em licitações, contratos administrativos e superfaturamento em obras. O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a prisão de várias pessoas ligadas à gestão de André Puccinelli (PMDB) por conta de desvios. Porém, o problema pode ser ainda maior, diante de uma auditoria feita pelo Governo do Estado, que suspeita de um rombo de R$ 11,8 milhões na gestão peemedebista.

Segundo o Midiamax, uma auditoria feita pelo Governo do Estado, após questionamentos de produtores rurais, indica que o governo de André Puccinelli (PMDB) pagou R$ 11,8 milhões por serviços que não foram realizados na MS-171, MS-184 e MS-228. Segundo trabalho feito por coordenadores e gerentes regionais de obras do Governo do Estado, há indícios de serviços pagos e não executados na sua totalidade, sendo a maioria referente a serviço de cascalhamento.

O maior desvio foi identificado em um serviço da Provias Engenharia LTDA para restruturação de leito estradal da MS-184, com extensão de 50.000 quilômetros entre a BR-262, no Buraco das Piranhas e a MS-228, na Curva do Leque, em Corumbá. A administração de Puccinelli pagou R$ 7,8 milhões pela execução do serviço, mas a atual gestão só encontrou R$ 1,5 milhões de trabalho realizado, em uma diferença de R$ 6,2 milhões que foram pagos por serviço não realizado. 

 

A maior parte deste dinheiro deveria ter sido aplicada em cascalhamento. A previsão era de 94,9 m³, mas só foram encontrados 21,8m³ de cascalhamento na estrada, em um total de R$ 4,3 milhões desviados. 

 

Proteco 

 

Outro desvio foi localizado em obra divida entre a Provias e a Proteco Engenharia LTDA para recuperação da estrutura de faixa de rolamento da MS-228, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagem entre a MS-427 e o vazamento do Castelo e 42 mil quilômetros entre os quilômetros 35 e 77.

As empresas alegaram medição de R$ 5 milhões, mas segundo fiscalização, só deveria ter recebido R$ 2 milhões. Neste caso, a administração de Puccinelli teria pago R$ 2,9 milhões por serviço nõa realizado. A fiscalização também encontrou irregularidades em uma obra da Proteco para recuperação da estrutura da faixa de rolamento na MS-171, com aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivo de drenagem. A previsão era de cascalhametno de 90.000 quilômetros, mas a empresa só executou 63.200 quilômetros. 

 

Neste caso a medição foi de R$ 4,5 milhões, quando a empresa só deveria ter recebido R$ 1,8 milhões. Nesta obra o prejuízo foi de R$ 2,6 milhões.

Diferença

Em julho deste ano o Midiamax já havia relatado a diferença de R$ 34,1 milhões de gastos da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) e André Puccinelli com manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas.

Saiba mais
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A diferença refere-se a um comparativo com gastos de Puccinelli de janeiro a junho de 2014 com o de Azambuja no mesmo período, mas em 2015. Puccinelli gastou R$ 60.205.916,11 com manutenção, enquanto Azambuja R$ 26.043.425,71 no mesmo período.

Na manutenção de rodovias pavimentadas Puccinelli pagou R$ 28.491.922,76 e Azambuja R$ 12.541.995,55, somando diferença de R$ 15.949.927,21. Já na manutenção de rodovias que não são pavimentadas o gasto do gestor passado foi de R$ 31.713.993,35, enquanto o sucessor investiu R$ 13.501.430,16, chegando a uma diferença de R$ 18.212.563,19.

Empresas investigadas na Operação Lama Asfáltica, que seriam do grupo de João Amorim, também estão entre as que apresentaram diferença. Nos primeiros meses de 2014 Puccinelli pagou mais que o dobro para a Proteco Construções Ltda., R$ 7,3 milhões contra R$ 3,5 milhões desembolsados por Azambuja.

A diferença foi a mesma apresentada em outra empresa, de propriedade do genro de João Amorim, Luciano Dolzan. A LD Construções recebeu R$ 1.306.279,12 de André Puccinelli e um pouco mais da metade de Azambuja, R$ 686.784,80.

Prisões

Nos últimos dias, ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto foi preso por ordem do desembargador Dorival Moreira dos Santos. Ele revogou na quarta-feira (11) liminar dada no mesmo dia, durante a madrugada, determinando a soltura de Giroto. 

O ex-secretário e mais oito pessoas foram presas por ordem concedida à força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) que investiga esquema de desvio de dinheiro público em Mato Grosso do Sul, investigação que começou após a Operação Lama Asfáltica, sobre o mesmo assunto, desencadeada por forças federais. 

Além de Giroto, também havia sido solta Wilma Casanova, ex-chefe da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), que também se apresentou novamente na quinta-feira (12).

Imagem: Bruno Henrique/Correio do Estado

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