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Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina será ampliado

Com capacidade para 50 detentos, presídio da cidade abriga atualmente 130 internos

Imagens: Arquivo/Acácio Gomes/Nova News

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Conforme publicação do portal oficial do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, anunciou que mais de R$ 31 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais de regime fechado. No Estado, o plano de aplicação de recursos do fundo nacional prevê o acréscimo de 1.840 vagas em presídios, sendo 1340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas.

O governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios dos municípios de Nova Andradina, Bataguassu Aquidauana, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.

Superlotação em Nova Andradina

Levantamento realizado nesta terça-feira (19) pelo Nova News aponta que o Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina (EPMNA) tem capacidade para 50 detentos, porém, abriga cerca de 130 internos, ou seja, mais que o dobro da capacidade máxima. A superlotação é vista com maus olhos pelos profissionais que trabalham na área, pois o risco de um colapso se torna iminente.

Antes de ser elevado à condição de presídio e ser assumido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a unidade era utilizada como Cadeia Pública de Nova Andradina, época em que a superlotação era ainda maior, uma vez que o número de máximo era de apenas 24 vagas, porém, as instalações eram ocupadas por um número muito maior de presos.

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Equipamentos

Termo de Contrato da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18), prevê a aquisição de 11 veículos tipo furgão-cela para transporte de presos, com recursos provenientes do Funpen. Para a compra dos veículos serão investidos R$ 1.962.257,00 e a previsão é que sejam entregues dentro de 90 dias.

Outros projetos estão em andamento para a compra de armas e munições, além de kits antitumulto (contendo capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual), espargidores, munições químicas e rádios transceptores portáteis.

Os investimentos também serão destinados à locação de aparelhos de raio-x, scanneres corporais e bloqueadores de celulares; além do aparelhamento completo do Complexo Gameleira para funcionamento assim que as obras forem concluídas.

Segundo a Divisão de Compras e Suprimentos da Agepen, vários processos de aquisição estavam aguardando as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e atualmente já se encontram em andamento.

As compras estão sendo efetivadas, principalmente, por meio de Ata Federal, através da qual são cotados os preços nacionais, para vários estados, o que possibilita maior economia na aquisição com menor valor. No caso dos furgões-celas, por meio da Ata Federal, a Agepen conseguiu uma economia de mais de R$ 280 mil, correspondendo a aproximadamente 14,5%, já inclusos os custos com o translado.

Funpes

Além dos recursos advindos do Funpen, a Agepen também possui projetos em andamento com investimentos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), cujos recursos são provenientes de multas decorrentes de sentenças penais; arrecadação das cantinas existentes em presídios, entre outras fontes.

Os investimentos, já aprovados pelo conselho deliberativo do fundo, preveem a aquisição de computadores, rádios transmissores, mobílias e cursos de aperfeiçoamento para servidores. (As informações são da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul).

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